Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 963 comissão de uma venda que eu tinha feito; que eu recebia por autora eram as mesmas dos vendedores com CTPS anotada, comissão, mas a empresa cobria o salário mínimo; que a gente usando, inclusive, uniforme da empresa. tinha uma meta de oito consórcios e quando conseguia, ficava mais de um salário; que nos quatro meses que eu fiquei eu atingi a Verifica-se, ainda,

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 969 comparecimento periódico obrigatório; obediência a métodos de vendas; fixação de viagens pela empresa; recebimento de instruções sobre o aproveitamento da zona de vendas; e obediência a regulamento da empresa); de indício (recebimento de quantia fixa Veja-se o teor do depoimento da testemunha do reclamado: mensal; utilização de material e papel timbrado da emp

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 obrigada a cumprir horário, tampouco se sujeitava a controle de 960 vendedores fixos da empresa e os free lancer. ponto, podendo exercer livremente o seu mister, inclusive, prestar serviços para outras empresas. A própria reclamante deixou evidente que laborava em equipe, sendo que existiam funcionários que executavam as mesmas tarefas, porém uns tinham CTPS assinada e

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 procurou a pessoa de Daniele para que trabalhasse como parceira 967 tipo de decisão. e que naquela ocasião foi aceita como prestadora de serviço, sem cumprir horários, tendo autonomia e que ela não precisava trabalhar No caso em comento, na instrução, restou muito claro que o todos os dias; que a reclamante recebeu uma blusa vermelha de reclamado não exigiu da auto

Poder Executivo ● 05/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de março de 2020 § 7º-B. As modalidades descritas no Grupo II terão prioridade de concessão em relação ao Grupo III do benefício descritos na alínea “b”. (NR) Governo do Estado § 7º-C. Caso o quantitativo de atletas e/ou paratletas habilitados nos Grupo II e Grupo III seja inferior ao percentual correspondente ao estabelecido na alínea “b”, os recursos excedentes poderão ser apl