3 resultados encontrados para acessoriedade. aplicacao da regra - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ELA DO INCAPAZ EXIGINDO FISCALIZACAO JUDICIAL. SEGUNDO O MELHOR E NTENDIMENTO, APESAR DE O PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL SER AUTONOMO E M RELACAO A ACAO DE INTERDICAO, TAL AUTONOMIA NAO E SUFICIENTE PA RA AFASTAR A ACESSORIEDADE EXISTENTE ENTRE AMBAS AS ACOES. UMA VE Z QUE TRATAM-SE DE ACOES ACESSORIAS, APLICA-SE O ART. 61 DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, PELO QUAL A ACAO ACES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DESPACHO : CUMPRA-SE A DECISAO DE FL.29 NR. PROTOCOLO : 93367-45.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1598 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS AUTOR : LDG RESPONSAVEL : MG ADV AUTOR : 28908 GO - APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE INTERNACAO COMPULSORIA INTENTADA PO R LUZIA DAS GRACAS. REQUER A PARTE AUTORA A INTERNACAO COMPULSORI A DE KEILLA