Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1168 trabalho. Assim, afasto a aplicação da regra constante no Código acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima que não seguiu as Civil de 2002, devendo ser observada a regra especial trabalhista orientações corretas para o desenvolvimento da atividade. Requer a prevista no art. 7º, XXIX, CF/88 e art. 11, CLT. improcedência dos pedidos. Definida a norma ati

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 JUIZ SENTENCIANTE: RINALDO SOLDAN JOAZEIRO 2334 Não encontro motivos capazes de produzir a alegada nulidade uma vez que o laudo Pericial de fls.174/189 já concluiu pela ocorrência RELATORA: KEILA NOGUEIRA SILVA do acidente de trabalho, tornando desnecessária a produção da prova redundante pretendida pelo autor. Ademais, tratando-se de acidente do trabalho, incumbe �

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 Admissibilidade 5588 máquinas de alvejante semelhantes. Neste dia, o examinado desligou a máquina de alvejante para soltar o líquido, onde havia água e os produtos químicos (água oxigenada Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente e soda) e fechou o vapor. Este líquido que sai da máquina, é processados. armazenado numa caixa reservatória, que f

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 569 se aplica ao caso a prescrição inc. XXIX do art. 7.º da CF, ou seja, o SENTENÇA prazo a ser observado é o de cinco anos, respeitado o limite de dois anos a contar do término do vínculo de emprego. 1. RELATÓRIO Dito isso, necessário definir o marco inicial da contagem do prazo João Rosinaldo Ortis, devidamente qualificado, propõem Ação prescricional no caso d

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É, em síntese, o relatório. 8938 11/07/2017. Veja que o reclamante pediu para produzir prova oral a esse respeito ("há testemunha para provar acerca do acidente de trabalho ocorrido na empresa" - ID f1cd4be, fl. 607), assim como também o fez a parte reclamada ("quanto à comprovação do acidente de trabalho alegado, requer-se produção de prova testemunhal" - ID 49081d1

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 3150 MM. Juízo de primeiro grau nos seguintes termos (ID n. 9bfc700 fls. 573/574): PODER JUDICIÁRIO "Alega a autora que foi contratada pela primeira reclamada em JUSTIÇA DO 10/09/2008 para exercer a função de limpadora na sede da segunda reclamada, sendo dispensada sem justo motivo em 02/04/2018, percebendo como última remuneração o importe de R$ 1.110,30. 2ª TU

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 constitucional e sim complementar, conferindo aos empregados 2210 Juízo). direito adicional, em acréscimo ao mínimo fixado anteriormente. Informou o expert, ainda, que houve uma incapacidade total por 5 Neste sentido, destaco que o caputdo artigo 7º da Constituição meses e 12 dias após o acidente e que atualmente existe uma registra que são direitos dos trabalhado

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 6326 perícia médica a ser realizada mediante vistoria in loco. Os questionamentos do Reclamante sobre o resultado da prova pericial são subjetivos, não estando lastreados em argumentos técnicos que justifiquem a repetição ou o complemento da prova pericial para solução da lide. O Juiz detém o poder de direção do processo, podendo dispensar a ACIDENTE DE TRABALHO T�

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 - ELANIA APARECIDA DA SILVA NEORAL 2196 118 da Lei nº 8.213/1991 Sob a alegação de que foi vítima de acidente de trabalho na data de 11 de fevereiro de 2019, de que em decorrência de mencionado PODER JUDICIÁRIO acidente permaneceu afastada do trabalho por prazo superior a 15 JUSTIÇA DO TRABALHO dias e de que foi dispensada com ofensa à garantia provisória de em

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ROSANGELA MARIA DOS REIS CHANQUETTI NATALIA MONTEIRO MIRANDA(OAB: 289378/SP) ROSANGELA MARIA DOS REIS CHANQUETTI NATALIA MONTEIRO MIRANDA(OAB: 289378/SP) MUNICIPIO DE DOURADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6007 trabalhadores, sendo que a reclamante recebeu treinamento para o desempenho de seu mister. Sustenta, a