Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Desembargador Federal do Trabalho 7850 A decisão da Turma que manteve como devido o pagamento da parcela Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC está Processo Nº ROT-0020325-82.2021.5.04.0661 Relator RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO JONATHAS BARBOSA CESAR ADVOGADO DANIELE REGINA TE

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 ROCHELLE MILANI Advogado(a)(s): BERNHARD (RS - 57257) 8000 o "status quo ante". 4. Para tanto, é imprescindível a estabilidade financeira, proporcionada pela irredutibilidade salarial, constitucionalmente resguardada (art. 7º, VI, da CF). O fundamento LUCIANO ALVES Recorrido(a)(s): KOCHENBORGER final são o respeito à dignidade do trabalhador e os princípios da solidari

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 926 ADVOGADO MARIO HENRIQUE MARTINS DE QUEIROZ(OAB: 35595/PE) ações relativas à cobrança de contribuições previdenciárias destinada à cota do empregado, também pode executar as contribuições do SAT. Intimado(s)/Citado(s): - JAIR ZAKSAUSKAS RIBEIRO VENTURA A parcela SAT se destina ao financiamento de benefícios decorrentes de acidente de trabalho e tem natureza

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 146 Grau, o médico que procedeu ao exame demissional do autor ROT - 0001304-48.2018.5.06.0022, Redator: Milton Gouveia, Data relatou, segundo registrado na sentença, que, na oportunidade da de julgamento: 24/03/2020, Terceira Turma, Data da assinatura: realização do exame: 24/03/2020) "o reclamante referiu ter sofrido uma queda no trabalho. Informou RECURSO ORDINÁR

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1668 Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante, na forma do art. Em audiência de instrução, foram colhidos os depoimentos pessoais 790, §3º da CLT das partes e ouvida uma testemunha trazida pelo reclamante. Honorários advocatícios em 10% dos valores dos pedidos rejeitados Em seguida, as partes declararam não terem outras provas a (honorários advocat�

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO TESTEMUNHA BARBARA SALES DE AGUIAR(OAB: 27858/CE) ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELETRICOS LTDA DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE) FRANCISCO CLEUTON ALVES DE SOUSA ANTONIO FRANCO ALMADA AZEVEDO(OAB: 20964/CE) BARBARA SALES DE AGUIAR(OAB: 27858/CE) Luís Vinícius Castelo Branco Mourã

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 2387 Denota-se, que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, abordando os pontos necessários para o deslinde da Tipo: Doença. controvérsia, de forma fundamentada, expressando com clareza o entendimento do julgador de origem acerca da matéria posta em Local do acidente: Empresa onde a empregadora presta serviços debate em confronto com o conjunto p

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 ADVOGADO parcial provimento, para reconhecer a culpa concorrente do reclamante e da reclamada para o acidente de trabalho do ADVOGADO reclamante e deferir o pleito de indenização por danos morais pelo ADVOGADO acidente de trabalho sofrido pelo autor, no percentual de 15% ADVOGADO (quinze por cento) do pedido formulado na exordial (R$ 9.277,94); ADVOGADO deferir honorári

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 60 Nego provimento. 2 - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O autor alega que em 09-12-2020 sofreu acidente de trabalho no exercício de suas funções de líder de materiais, ao erguer uma PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO tubulação de 200kg com dois ajudantes, permanecendo afastado por 6 dias por dores na coluna. Aleg

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho ou de 966 MÉRITO doença ocupacional a ele equiparada, inicia-se no momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca da incapacidade laboral." Inteligência da súmula n.º 63 do TRT/SC. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ RELATÓRIO 1 - PRESCRIÇÃO CIVIL - art. 206, CC - ACIDENTE DE TRABALHO VISTOS, relatados e disc