Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 Inicialmente, passo ao exame da prejudicial de mérito – a prescrição, que, a meu ver, não merece acolhida. NR.PROCESSO: 0216223.43.2014.8.09.0029 Extrai-se do caderno processual que Deusmar Jacinto da Silva propôs a presente ação previdenciária objetivando a concessão de auxílio-acidente contra o requerido, ora apelante, em decorrência de acidente de trabal

Publicações Judiciais I ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : SP246927 ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. JOVINO LUIZ DOS SANTOS NETO SP233049B ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP 10.00.09020-4 3 Vr PINDAMONHANGABA/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. OBSCURIDADE RECONHECIDA. TERMO INICIAL. DATA DA ALTA PREVIDENCIÁRIA. ART. 86, §2º, DA LEI 8.213/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2370 Nº 1000180-53.2014.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Ezequiel Castro dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antoni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3612 28 Processo 0110582-79.2008.8.12.0001/01 (001.08.110582-8/00001) - Cumprimento de Sentença Reqte: Antonio Martins Cortada - Reqda: Juliana Maria Stella ADV: MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SA (OAB 6395B/MS) ADV: LUCIANA CÁSSIA DE AZAMBUJA (OAB 7600/MS) ADV: WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JUNIOR (OAB 4088/MS) ADV: CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO (OA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 53 - No caso, após fiscalização realizada na unidade consumidora do Apelante no dia 20/03/2014, constatou-se que havia uma subestação ligada sem medidor, ou seja, sem apuração do consumo. Assim, em que pese a responsabilidade do Apelante pelo proveito econômico obtido com o consumo de energia elétrica não faturado, cabe à distribuid

Publicações Judiciais ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, por dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, determinando a imediata implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de dezembro de 2016. 00016 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000064-75.2016.4.04.9999/R

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Contrarrazões sob o Id. 7042fb7. 6566 Decorre do princípio um grande poder e um grande dever. O poder concerne à liberdade que de que dispõe o juiz para valorar a prova, Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho. já que não existe valoração legal prévia nem hierarquia entre elas, o que é próprio do sistema da prova legal; o dever diz respeito

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 Sobre o termo inicial de incidência do benefício de aposentadoria por invalidez, indispensáveis algumas considerações. NR.PROCESSO: 0413292.17.2014.8.09.0051 alimentar, não é devida a restituição dos valores que, por força de decisão transitada em julgado, foram recebidos de boa-fé, ainda que posteriormente tal decisão tenha sido desconstituída em ação r

Publicações Judiciais I ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID. 82169315. Vistos. Aguarde-se a inclusão do feito na pauta de julgamentos, respeitada a ordem cronológica das conclusões, nos termos do artigo 12, caput do Novo Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2019 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002105-49.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:ADEMAR DA SILVA GARCIA Advogado do(a) APELADO:ANIEL AMARAL COUTO DE SOUZA

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 35214 2. Mérito. 2.2.1. Do quantum indenizatório. 2.1. Recurso do Reclamante. A Reclamada, por sua vez, requer a redução a R$ 5.000,00 do valor da indenização pelos danos morais decorrentes do acidente de trabalho - arbitrados em R$ 15.000,00 -, alegando se tratar de 2.1.1. Dos danos materiais. montante desproporcional ao dano sofrido, tendo em vista que o Reclamante