Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2088 LAUDO PERICIAL QUE TRADUZ INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. MAIOR ESFORÇO/ INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE BEM DEMONSTRADO. BENESSE DEVIDA. REEXAME OFICIAL REJEITADO.TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE QUE DEVE RETROAGIR AO DIA SUBSEQUENTE À DATA DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA CONC

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRIO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: Trata-se de apelação interposta pela autarquia contra a r. sentença que acolheu em parte embargos à execução por ele opostos, em sede de ação de benefício previdenciário. Alega a parte recorrente que a decisão merece reforma, dada a impossibilidade de cumulação da aposentadoria concedida em 2007 com o auxílio-acidente, de 1996, bem como em razão da necessidade de utilização, na atualização monetária do débito judicial,

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRIO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: Trata-se de apelação interposta pela autarquia contra a r. sentença que acolheu em parte embargos à execução por ele opostos, em sede de ação de benefício previdenciário. Alega a parte recorrente que a decisão merece reforma, dada a impossibilidade de cumulação da aposentadoria concedida em 2007 com o auxílio-acidente, de 1996, bem como em razão da necessidade de utilização, na atualização monetária do débito judicial,

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1332 RELATOR: MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES M MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza Relatora Embargos declaratórios opostos pelo reclamante (Id. cff6339 - fls. 1255) contra o v. Acórdão de Id. eq19eaad (fls. 1178/1202), alegando omissão e contradição no julgado no tocante à pensão mensal vitalícia. Sustenta que o v. acórdão foi omisso quanto ao seu pleito de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, posto que o autor recebe o benefício de auxilio acidente que deve ser descontado dos valores a serem pagos e que tal valor corresponde a mais da metade da RMI informada, resultando o valor da causa em aproximadamente R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Intimado, o autor apresentou réplica, todavia, não se manifestou acerca das preliminares arguidas pelo INSS. Na hipótese dos autos, pelos fatos consignados e, não obs

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, posto que o autor recebe o benefício de auxilio acidente que deve ser descontado dos valores a serem pagos e que tal valor corresponde a mais da metade da RMI informada, resultando o valor da causa em aproximadamente R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Intimado, o autor apresentou réplica, todavia, não se manifestou acerca das preliminares arguidas pelo INSS. Na hipótese dos autos, pelos fatos consignados e, não obs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1953 ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 11.608/03 – DESERÇÃO CONFIGURADA.ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR E INFERIOR DIREITOS (PUNHO E PERNA) – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO AU

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1087 Desta sorte, defiro ao reclamante o valor de R$ 240.011,77 a título resultante do acidente, de modo que é inquestionável a sua de pensão mensal vitalícia, a ser pago em parcela única, o que gravidade. implica parcial acolhimento do recurso patronal, ante a redução do percentual estabelecido para o cálculo da pensão mensal. Sendo assim, considerando a respo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2092 ADMINISTRATIVA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAURIMENTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A “POSTULAÇÃO” ADMINISTRATIVA EXIGIDA PELA JURISPRUDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO RE 631240. EXTRATO DO INSS JUNTADO PELA SEGURADA QUE COMPROVA O GOZO DE BENEFÍCIO “ADMINISTRATIVAMENTE” DEFERIDO E SUA CESSAÇÃO. PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2099 REFAZIMENTO DA PROVA TÉCNICA. AUXÍLIO-ACIDENTE DESCABIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO OBREIRO IMPROVIDO. - Advs: Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP) - Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 4002537-98.2013.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada deve