Seção II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 165971-88.2011.8.09.0175 : 454 : ACAO PENAL : RODRIGO DA SILVA LEITE ANDRE LUIZ DIAS VIEIRA VITIMA : MARCOS BARBOSA DA SILVA ADV ACUS : 28962 GO - DENIA JORGE PEREIRA 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSã

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 DE PENA A SER CONSIDERADA DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZãO DA FUNDAMENTAçãO ACIMA EXPOSTA SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, AS QUAIS CONSISTEM EM PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE OU A ENTIDADE PúBLICA (à RAZãO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO) E LIMITAçãO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS R

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 RAZãO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO) E LIMITAçãO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CóDIGO PENAL FICA INCUMBIDO AO JUíZO DE EXECUçãO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6ª VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO 2) EM RELAçãO AO SENTENCIADO ZHAO ZICHENG: ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUT

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 (TRêS) VEZES PELA CONDUTA NARRADA NA 7ª SéRIE E, FINALMENTE POR 02 (DUAS) VEZES, FACE AOS ILíCITOS PENAIS DESCRITOS NA 8ª SéRIE, FAZENDO-SE A RESSALVA DE QUE DEVE SER RECONHECIDA, NA ESPéCIE, A CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS ACUSADAS EGMAR RODRIGUES SIQUEIRA E PERCÍLIA FERREIRA CHAVES, EM RELAçãO AOS CRIM

Seção II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1492 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 NR. PROTOCOLO : 215658-52.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 872 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HELBERT LUIZ PEREIRA DA COSTA VITIMA : MARIA IRIS VIANA CAMPOS ADV ACUS : 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 402, DO CPP. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 376462-05.2013.8.09.01

Seção II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1492 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CóDIGO PENAL FICA INCUMBIDO AO JUíZO DE EXECUçãO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6ª VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO 3) EM RELAçãO AO CRIME DE FURTO PRATICADO PELO DENUNCIADO MARCELO LOPES MENDES: ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO PAR

Seção II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE OU A ENTIDADE PúBLICA (à RAZãO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO) E LIMITAçãO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CóDIGO PENAL FICA INCUMBIDO AO JUíZO DE EXECUçãO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6ª VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO 2) EM RELAçãO AO C

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 46180 GO - DENIS ALVES JUNQUEIRA DIAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO DE FLS. 02/10, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI VA DA REQUERENTE IVANOR FERNANDES PEREIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 31 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTI

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ADV ACUS : 26256 GO - MARCIO LOUZADA DE OLIVEIRA DESPACHO : "...DESIGNO O DIA 23/06/16, AS 10:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO..." NR. PROTOCOLO : 248653-61.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 986 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GENESIO MARCIANO NOGUEIRA VITIMA : SABOR ESSENCIAL INDUSTRIAL DE ALIMENTOS ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DES

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PENAS DO ARTIGO 171,PARáGRAFO 2°, INCISO V, C/C ART 29, CAPUT, AMBOS DO CóDIGO PENAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A FAZER à DOSIMETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) COM RELAçãO AO SENTENCIADO CARLOS: ASSIM, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, FORAM AO ACUSADO DESFAVORáVEIS, FI