Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 GA QUE FOI EXPEDIDA NOTIFICACAO A REQUERIDA, BEM COMO ABERTO PROC EDIMENTO ADMINISTRATIVO, POREM A REQUERIDA MANTEVE-SE SILENTE. RE QUER, NO MERITO, A PROCEDENCIA DA ACAO, COM CONDENACAO DA REQUERI DA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 4.943,88 (QUATRO MIL NOVECEN TOS E QUARENTA E TRES REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), BEM COMO CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATIC

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DE PROPOSITURA DA ACAO, AO QUE PODE SER NOS FOROS DE SEU DOMICIL IO, DO LOCAL DO FATO, DO DOMICILIO DO REU, EX VI DO ARTIGO 94 C/C ARTIGO 100, IV, "B", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II- CONSTATADO QUE A ESCOLHA DA AGENCIA OU SUCURSAL, OCORREU DE FORMA ALEATORIA , NAO ATENDENDO A QUALQUER REGRA DE COMPETENCIA DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, PREJUDICANDO O PROPRIO AUTOR DA A

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 CO PUBLICO DE FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO NOS PERIODOS DE 07/20 10 A 12/2010, 01/2011 A 12/2011, 01/2012 A 12/2012, 01/2013 A 09/ 2013, 06/2014, 08/2014 A 12/2014, 01/2015 A 09/2015. REQUEREU A P ROCEDENCIA DO PEDIDO E A CONDENACAO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMEN TO DOS ONUS DE SUCUMBENCIA. DEU A CAUSA O VALOR DE R$2.426,57 (DO IS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 BUICAO DAS EXECUCOES FISCAIS EM RAZAO DE SEU BAIXO VALOR, CASO DO S AUTOS, NAO AUTORIZA SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COB RANCA DO DEBITO TRIBUTARIO, HAJA VISTA INEXISTIR DISPOSICAO LEGAL A RESPEITO. ASSIM, TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DO ARQUIVAME NTO DA EXECUCAO FISCAL, ESTARA CARACTERIZADA A PRESCRICAO. EXEGES E DA SUMULA 314/STJ. 4. E APLICAVEL A INCIDE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 APLICACAO DO ART. 40 DA LEI N 6.830/1980, VALE MENCIONAR QUE A P RIMEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM 27/05/2009, NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.102.554/MG, PELA SISTEMATICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C, DO CPC), FIRMOU O ENTENDIMENTO NO SENTI DO DE QUE, AINDA QUE A EXECUCAO FISCAL TENHA SIDO ARQUIVADA EM RA ZAO DO PEQUENO VALOR DO DEBITO EXECUTADO, SEM

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RMA DO ART. 40, 4, DA LEF - QUE PREVE A PRESCRICAO INTERCORRENTE, DE MODO A ESTABELECER UM LIMITE TEMPORAL PARA O DESARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES, OBSTANDO ASSIM A PERPETUIDADE DESSAS ACOES DE COB RANCA (RESP 1.102.554/MG, REL. MIN. CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SECAO, JULGAMENTO SOB A SISTEMATICA DO ART. 543-C, DJE 8.6.2009). 6. "O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA DAS EXECUCOES FISCAIS IN

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ORAL PARA O DESARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES, OBSTANDO ASSIM A PERPE TUIDADE DESSAS ACOES DE COBRANCA. NESSE SENTIDO, DESTACO OS SEGUI NTES PRECEDENTES: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. AGRAVO REGIMENTA L. EXECUCAO FISCAL. PRESCRICAO INTERCORRENTE. ALEGACOES GENERICAS . SUMULA 284/STF. VIOLACAO DO ART. 535 DO CPC. NAO- PROCESSUAL CI VIL E TRIBUTARIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 LICA OU DE SEUS ORGAOS ADMINISTRATIVOS. O 1 DO ART. 20 DA LEI 10. 522/02 - QUE PERMITE SEJAM REATIVADAS AS EXECUCOES QUANDO ULTRAPA SSADO O LIMITE LEGAL - DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM A NO RMA DO ART. 40, 4, DA LEF - QUE PREVE A PRESCRICAO INTERCORRENTE, DE MODO A ESTABELECER UM LIMITE TEMPORAL PARA O DESARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES, OBSTANDO ASSIM A PERPETUIDADE

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ERIOR E SUPERIOR DO PERICIADO?, O PERITO MEDICO OBTEMPEROU OCASIO NOU INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL, INCOMPLETA, FUNCIONAL, COM E XTENSAO MODERADA EM TORNO DE 50%. COMO SE OBSERVA, A INDENIZACAO SERA DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS CORPORAIS PREVIST OS NA TABELA ANEXA A LEI, CORRESPONDENDO A INDENIZACAO AO VALOR R ESULTANTE DA APLICACAO DO PERCENTUAL ALI ES

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NTO, POIS ESSA NORMA NAO CONSTITUI CAUSA DE SUSPENSAO DO PRAZO PR ESCRICIONAL. VE-SE, ENTAO, QUE, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DO STJ, O ART. 20 DA 10.522/2002 DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM A NORMA DO ART. 40, 4, DA LEF, DE MODO A ESTABELECER UM LIMITE TEMP ORAL PARA O DESARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES, OBSTANDO ASSIM A PERPE TUIDADE DESSAS ACOES DE COBRANCA. NESSE SENTI