Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2010 PENHORA. IMÓVEL INDICADO PELA DEVEDORA DE DUVIDOSA LIQUIDEZ E CUSTOSA ALIENAÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRA, INCLUSIVE, AVALIADO EM EXECUÇÃO FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 798, II, “C” DO CPC. MERA AUTORIZAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE OUTROS BENS QUE NÃO SE CONFUNDE COM DETERMINAÇÃO DE PENHORA ONLINE, ESSA NÃO EXPRESSAMENTE DEFERID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3101 INCONFORMISMO. CONDUTA DE BOA-FÉ DO AGRAVADO, COM A NECESSÁRIA VEROSSIMILHANÇA EXIGIDA PELO ARTIGO 300 DO CPC, O QUE O FEZ MERECEDOR DA PRONÚNCIA FAVORÁVEL DO JUÍZO “A QUO” EM TORNO DA TUTELA PROVISÓRIA RECLAMADA. COTEJO DA ASSINATURA EXISTENTE NA PROCURAÇÃO COM A APOSTA NO RG E A EXISTENTE NO CONTRATO QUE NÃO PERMIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 811 da autora, de rigor a suspensão da exigibilidade das operações aqui questionadas, como bem determinou o magistrado a quo, até mesmo porquê, se houver oficialidade reconhecida nas transações bancárias que veio discutir, quem não correrá risco de dano é a própria agravante por poder, à frente, retomar a cobrança. E qua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 964 autora tenha se manifestado nos autos sobre a documentação apresentada pela ré, e tendo em vista que negou veementemente a contratação do empréstimo em sua petição inicial, não há como esperar melhor oportunidade para analisar fato inconteste de que mantida a obrigação, irá sofrer injusta sangria de sua economia de vida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1056 principais a partir da defesa da agravante, como intérprete, poderia dizer que a ré teria desqualificado a concessão da tutela antecipada. Porém, ainda que tenha vindo à leitura a prova da ré, há que se ater que a autora veio a juízo para rejeitar que teve envolvimento pessoal no contrato especificamente indicado. Imperios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1107 não provido. (Agravo de Instrumento nº 2286327-32.2020.8.26.0000, E. 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mario de Oliveira, j. em 16/02/2021). Agravo de instrumento. Pedido de justiça gratuita indeferido. Determinação para recolhimento do preparo. Não atendimento. Deserção configurada. Recurso não conhecido. (Agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 4526 consta. A matéria versada no incidente, extraída de decisão que concede tutela liminar antecipada provisória, por integrar o rol do artigo 1.015 do CPC, comporta o recurso de agravo de instrumento. Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a antecipação dos efeitos da tutela, pretendida no pedido inicial, reclama

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 784 mantida a obrigação, irá sofrer injusta sangria de sua economia de vida para sobreviver de forma digna com o seu benefício previdenciário. A agravante se insurge somente quanto à periodicidade da multa aplicada, ademais. No caso dos autos, em se tratando de desconto mensal em benefício previdenciário, assiste razão à agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1142 Rel. Min. Raul Araújo, j. 04.08.2011, DJe 02.09.2011). Outro não é o entendimento desta E. Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido indenizatório. Tutela de urgência deferida para determinar a suspensão de descontos, em benefício previdenciário, de parcelas relativas a cartã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 949 Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mandado de Segurança. Veículo arrematado em hasta pública. Autoridade de trânsito que condiciona a transferência do bem, por meio de carta de arrematação, à quitação de débitos de multas e IPVA. Inadmissibilidade. Arrematação que é forma originária de aquisição da