Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 13 Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA Corregedora - Geral de Justiça CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR ¿ N.º 0001112-79.2021.2.00.0814. CNJ N.º 0001214-21.2021.2.00.0000. COMARCA: BELÉM/PA. RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RECLAMADO: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA. CORREGEDOR-GERAL DO TJPA substituto: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DESPACHO: Às f

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 251 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPROVA. O laudo pericial é prova técnica elaborada por perito, a quem incumbe a apuração das condições de trabalho do empregado, nos termos do art. 195 da CLT. Embora o laudo pericial não constranja o julgador a convalidá-lo, ao prolatar a sentença (CPC, art. 436), merece irrestrito apoio jurisdicional quando in

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 jan/14 7.360,00 6.771,47 588,53 1232 2.3. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE fev/14 7.360,00 6.771,47 588,53 mar/14 7.360,00 6.771,47 588,53 abr/14 7.360,00 7.110,04 249,96 mai/14 7.360,00 7.110,04 249,96 2.3.1. HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. jun/14 7.360,00 7.110,04 249,96 Análise em conjunto com o recurso da reclamada. jul/14 7.360,00 7.110,04 249,96 ago

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5625 046/155 6. A Presidência em Decisão proferida à Mov.10 acolheu “in totum” a manifestação do Secretário – Geral e parcialmente a do Secretário – em exercício da SGP, razão pela qual determinou a recondução do requerente. 7. Em atenção ao Despacho de Mov.15, consta no Anexo 06, certidão de requerimento do cancelamento da inscrição do requerente junto a OAB/RR. 8. Foi juntada a cópia da Certidão da OAB/RR (Anexo 0

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 914 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO PROCESSO TRT - AP - 0011587-18.2018.5.18.0016 RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS AGRAVANTE : DIRCEU LIMA DA TRINDADE ADVOGADO : DIOGO ALMEIDA DE SOUZA ADMISSIBILIDADE AGRAVADA : SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA ADVOGADO : ISONEL BRUNO DA SILVEIRA NETO ORIGEM : 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO JUÍZA : WANDA LUCIA RAMOS DA S

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 3726 RECORRENTE: NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA LTDA. RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA INÁCIO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA Fundamentação JUIZ SENTENCIANTE: GUSTAVO ZABEU VASEN VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso Relatório ordinário da reclamada. PRELIMINAR NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. A reclama

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 11055 Pretende a reclamante a condenação da reclamada em horas extras integrais, e não limitada ao seu adicional, conforme preconiza a súmula 340 do C. TST. Embora entenda ser cabível a aplicação da súmula 340 do C. TST, visto a reclamante se tratar de empregada, cujo salário é pago em Das diferenças da equiparação salarial nos DSR's e feriados base de comissões,

Caderno único ● 04/04/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 14 de 19 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 63ª · São Paulo, Sexta-Feira, 04 de abril de 2008. caderno único Presidente: Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Acusado(s): Cb PM Marcelo Peres. Advogado(s): Dr.GIULIANO DE OLIVEIRA MAZITELLI. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se quanto à documentação juntada a fls. 119 a 145 dos autos, a saber: Ofício CPI5-12

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 244 A Exma. Juíza RAQUEL GONÇALVES MAYNARDE OLIVEIRA, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença ao ID. 4e3f3d0, julgou improcedentesos pedidos constantes da MÉRITO reclamação ajuizada por ANDRÉ LUIS DE SOUSA em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A. O reclamante interpõe recurso ordinário ao ID. 230a57f. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Contrarrazõ

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1649 Relator 9 Conclusão do recurso VOTOS Conheço do recurso ordinário interposto pelos autores. Acolho, in totum, o parecer do d. MPT e declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia de fundo. Ante a posição BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2022. pretérita externada pela Justiça Comum, ao também se declarar incompetente, suscito o