Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 S CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO. DESTARTE, EMBORA EXISTA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A PRIS AO PREVENTIVA NAO SE AFIGURA NECESSARIA NO CASO EM TELA, NOTADAME NTE CONSIDERANDO QUE NAO RESULTOU DEMONSTRADA, NA ESPECIE, A IMPR ESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR E A CARACTERIZACAO DO PERI CULUM LIBERTATIS, NAO SE ENCONTRANDO, NO C

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 O DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 306, 2 DO CPP, A(S) NOTA(S) DE CULPA FOI(FORAM) ENTREGUE(S) AO(S) FLAGRANTEADO(S) PELA AUTORIDAD E POLICIAL, CONFORME RECIBO ACOSTADO AOS AUTOS DA PRISAO EM FLAGR ANTE, E CONDUZIDO(S) A AUDIENCIA DE CUSTODIA. ASSIM, AO QUE SE VE RIFICA, FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ESTANDO O FLAGRANTE REGULAR E EM ORDEM. DESSE MODO, N

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ADOS ATEMPADAMENTE AO JUIZ COMPETENTE, FACULTADA A COMUNICACAO DA PRISAO DO(S) AUTUADO(S) A SEUS FAMILIARES OU AS PESSOAS POR ELE( S) INDICADAS, ASSEGURANDO-SE-LHE(S), AINDA, A POSSIBILIDADE DE SE R(EM) ASSISTIDO(S) POR UM ADVOGADO, BEM COMO, TAMBEM, O DIREITO D E PERMANECER(EM) CALADO(S) E DE CONHECER(S) A IDENTIFICACAO DOS R ESPONSAVEIS POR SUA(S) PRISAO(OES) E POR SEU