Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 LISAR A PECA DA DEFENSORIA, NO TOCANTE AO CARLOS. PRELECIONA O AR TIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: A RT. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU NHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-A

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 O RAS INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA PREVIA INTIMEM-SE OS ACUSADOS E REQUISITEM-SE, CASO NECESSARIO I NTIME-SE O DEFENSOR EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, SE F OR O CASO NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE AGUAS LINDA S DE GOIAS-GO, 23 DE MAIO DE 2017 SYLVIA AMADO P MONTEIRO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 292491-46.2013.8.

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 A DENUNCIA DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO COM TODAS AS SUAS CIRC UNSTANCIAS RELACIONADAS A COMPROVACAO DA MATERIALIDADE E DA AUTOR IA SOB PENA DE VIOLACAO DO ARTIGO 41 DO COEVO CPP, SENAO VEJAMOS: ART.41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINO SO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO O U ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENT

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ENTOS IDONEOS PARA SUPORTAR IMPUTACAO DE FATOS PENALMENTE RELEVAN TES ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS QUE LHE SAO PERTINENT ES E, DE OUTRO LADO, SE AS RESPOSTAS OU DEFESAS, MESMO ACOMPANHAD AS DE EXAUSTIVA DOCUMENTACAO, NAO CONVENCEM DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, IMPOE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA. DENUNCIA RECEBIDA. (TJGO/ORGAO ESPECIAL, DENUNCIA N 118 - 2/

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 ISITOS FORMAIS QUE LHE SAO PERTINENTES E, DE OUTRO LADO, SE AS RE SPOSTAS OU DEFESAS, MESMO ACOMPANHADAS DE EXAUSTIVA DOCUMENTACAO, NAO CONVENCEM DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, IMPOE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA. DENUNCIA RECEBIDA. (TJGO/ORGAO ESPECIAL, DENUNC IA N 118 - 2/269, RELATOR DESEMBARGADOR JOSE LENAR DE MELO BANDEI RA). SEM EMBARGO, ASSIM DISPOE O ARTIGO 41,