Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 109 DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DA INDENIZAÇÃO POR Ou seja, o acidente sequer teria ocorrido em horário de trabalho ou DANOS MORAIS EM RAZÃO DA DISPENSA IRREGULAR. DA próximo ao término do expediente do autor, a ponto de que se INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS pudesse caracterizar o acidente de trabalho de percurso. DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. D

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3603 controle de entrada e saída de mercadorias constava como ele regem-se, na espécie, pela Lei nº 8.177/91, a qual prevê a TR como quem teve o ultimo acesso; que em nenhum momento o autor foi fator de correção dos créditos trabalhistas (art. 39), acusado de furto do celular...". independentemente de pedido expresso, consoante entendimento Testemunha José: "..

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 326 acredita que na época de sua demissão o Sr. Lenildo já era o responsabilidade civil da reclamada, motivo pelo qual julgo encarregado do setor de tráfego; que o Sr. Lenildo não presenciou a improcedentes o pedido de indenização por danos morais. sua demissão tampouco a de sua esposa; que o Sr. Lenildo ficava na garagem à época; que não sabe quais eram as ta

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 3246 Afirmou que o autor chegou a ter 23 faltas injustificadas, tendo sido artigo 477 da CLT (fl. 257), o que torna indevida também a multa do verbalmente advertido por elas. artigo 477. Os documentos de suspensão de folhas 262 e seguintes Horas extras demonstram as reiteradas ausências do reclamante, confirmadas A reclamada juntou os cartões de ponto do autor, o qu

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 391 ato da matrícula. Assim, uma vez que a mãe do reclamante adoeceudia 04 de janeiro de 2019, conforme atestado médico (Id. 8438409) eo período dematrícula se iniciou dia 07, o estudante e sua família tiveram tempo suficiente para providenciar a nomeação de um procurador que pudesse representá-la ? em tempo hábil ? perante a instituição de ensino. No entanto, somente em 11 de janeiro de 20

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 3941 -01-2019 (este, proporcional, já com a projeção do aviso prévio). que o Reclamante tenha devolvido ao Reclamado o valor referente Os respectivos períodos concessivos, quanto aos períodos ao acréscimo de 40%, incidente sobre o FGTS em face do aquisitivos completos, são os seguintes: 01-06-2015 a 31-05-2016; despedimento imotivado. 01-06-2016 a 31-05-2017; 01-06

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região admissibilidade. 3968 PAD. Esclarece o patrono do autor que, à luz da contestação, a alegada Informações do contrato de trabalho. perseguição pelo drone foi um mal-entendido. A reclamante foi admitida pelo reclamado em 1º/12/2011, para Indagada, a parte reclamada informa que trata-se de exercício do exercer a função de agente comunitária de saúde. O contrato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 1622 Dorival Paulo de Souza - Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias a manifestação da inventariante. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: JOAO ALBERTO CELEGUINI (OAB 74667/SP) Processo 0131703-36.2009.8.26.0003 (003.09.131703-0) - Interdição - Tutela e Curatela - Cacilda Joselia Silva - Maria Minervina Silva Nogueira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1173 178 Comarca de Santa Luzia do Norte Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL VENTURA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 390 LOGISTICA LTDA E DETRAN - Departamento de Transito do Estado do Pará, que tem personalidade jurídica de direito público, sendo uma autarquia estadual vinculada à SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, conforme dispõe o DECRETO Nº 1.635 DE 2005. Ocorre que, nos termos do art. 3º, §2º, da Lei nº 9.099/95, não estão abrangidas na competência dos Juizados Especiais Cíveis as ca