Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital extinta a punibilidade em relação a Eduardo Marinho Prado e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Após o pagamento das custas, a serem recolhidas por meio de guia (3ª Contadoria) e, em razão de o acusado ter prestado fiança, no valor de R$ 678,00 (Seiscentos e Setenta e Oito Reais), conforme guia de pagamento à fl. 48, assim como ter cumprido as co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conforme guia DAR juntada à fl. 21, demonstrando ter condições de arcar com as custas.Neste sentido transcrevo os artigos 336 e 344, ambos do CPP:Art. 336. O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado.Art. 344. Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Jose Claudio Gomes Soares (fls. 48/49) como incurso nas sanções do artigo 306, § 1º, I, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito), foilhe oferecida proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, sendo aceita em 25.02.2014 (fl. 62), com a imposição das condições estabelecidas no artigo 89 da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo estipulado em au

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o Advogado 3307/AM - Jadismar Souza Lima para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 06/03/2017 às 11:00h, na sala de audiência deste Juízo, sito a Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/nº, 2º andar, Setor 4, São Francisco, Fórum Ministro Henoch Reis, Manaus/AM. Eu, Helbert dos Santos Loureiro, Assistente Judiciário, digitei

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a de 03 (três) anos de detenção e, por força do artigo 109, inciso V, a prescrição opera-se em 08 (oito) anos.No caso em apreço, transcorreram-se mais de 08 (oito) anos, entre a data do fato e a atual, sem que houvesse a incidência de qualquer causa de interrupção ou suspensão do fluxo prescricional. Portanto, a pretensão punitiva foi alcançada pela prescrição

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital audiência, a Vara de Execução de Medidas Alternativas remeteu a este juízo malote digital (fls.75/98), acompanhado de documentos que noticiam o cumprimento integral do período de prova da suspensão. Com vista dos autos, o Ministério Público, por meio da promoção de fl. 101, opina pela declaração da extinção da punibilidade em relação ao denunciado, ante o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1119 1759 Libere-se a pauta. Int. - ADV JONATHAN KASTNER OAB/SP 279576 - ADV DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES OAB/SP 282063 136.01.2011.004656-4/000000-000 - nº ordem 603/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DILZA GABRIELA MOREIRA X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO - Fls. 28 - V.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1119 132 019.01.2011.020548-9/000000-000 - nº ordem 1711/2011 - Precatória (em geral) - FUNPREV - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NAVIRAÍ - FUNPREV X VALDIMIRO ARAÚJO DE SOUZA - Fls. 04 - Cumpra-se, servindo esta de mandado. A seguir, devolvam-se ao E. Juízo deprecante, com as nossas homenagens e as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1112 2679 136.01.2011.004389-0/000000-000 - nº ordem 529/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S.A. - Fls. 47 - V. Ante o novo entendimento deste Juízo, reconsidero a decisão de fls. 24. Sendo assim, acerca da petição e documentos de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 3230 da requerida no sistema SAJ. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Dilig. - ADV: WALT DISNEY DA SILVA (OAB 321224/SP), MAISA STEFANI CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP) Processo 0001749-69.2018.8.26.0439 (processo principal 0000592-03.2014.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a