Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7654 REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA 9ª CÂMARA REMETENTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRACICABA Fundamentação RECORRIDO: TIAGO DORIVAL DE ARRUDA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA JUÍZA SENTENCIANTE: BRUNA MÜLLER STRAVINSKI VOTO Conheço da remessa oficial, tendo em vista a condenação em parcelas ven

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Advogado(s) Origem Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 : : : : : : : : 2016 00 2 038875-2 HECTOR VALVERDE SANTANNA RAPHAEL ALVES DE PAULA MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA (DF039237) SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (Procurador) (DF212121) CONCURSO PARA AGENTE DE ATIVID

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 1732 Ao apreciar a tutela de urgência em cognição preambular, cabe ao Juízo valorar os fatos deduzidos tal como narrados na inicial, aferir as provas até então apresentadas (ou seus elementos indiciários) e, como consectário, apreciar a necessidade de provimento judicial apto a resguardar - ainda que provisoriamente o direito material supostamente violado, mormente em se tratando de pleitos como r

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 5426316.78.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5426316.78.2017.8.09.0000 APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: RELBERT MARGELLO DA SILVA FERREIRA MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo c/c antecipação dos ef

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 ?DUPLO APELO. AÇÃO DE COBRANCA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO SEGUNDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA, APÓS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO CONTRADIÇÃO DE DATA COM LAUDO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. I O boletim de ocorrência elaborado com base em informações prestadas pelo próprio segur

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 A submissão do empregado ao labor em excesso de jornada, por si 607 ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA) só, não enseja o dano existencial, ante a necessidade da comprovação do efetivo prejuízo do trabalhador. No caso concreto, em que pese o autor ter sido vitimado por acidente de trabalho fatal, há atentar que não há prova de que o infortúnio decorreu do cumprimento de ho

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 11893 VOTO Conheço do recurso ordinário, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Tempestivo (fls. 291 e 300). Representação processual regular (fl. 10). Isento as autoras das custas processuais por beneficiárias da justiça gratuita, deferida em agravo no instrumento. 1. Da justiça gratuita Quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, observo q

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 231 armário supostamente objeto de furto dentro das dependências da Cavalieri, a Desembargadora do Trabalho Quézia de Araújo Duarte ré. Afinal, consubstancia em declaração unilateral do trabalhador. Nieves Gonzalez e o Juiz do Trabalho Convocado Carlos Alberto Portanto, o autor não se desvencilhou do seu ônus probatório a Pereira de Castro. Presente a Procurador

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1409 Insurge o recorrente contra a parte da sentença que julgou improcedente o seu pedido de indenização por danos morais, nos seguintes termos: O reclamante postula o pagamento de indenização por danos 2.2 DO MÉRITO RECURSAL morais, sob o fundamento de que, acompanhado de outros dois trabalhadores, sofreu constrangimento ilegal, ao ser levado algemado para o Departamen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2222 627 antecedentes, frente ao disposto pelo artigo 5º, LVII, da CF/88; Conduta social: Não existem elementos que permitam aferir a presente circunstância; Personalidade do agente: Não há elementos nos autos que possibilitem sua aferição, sendo o item valorado de forma positiva para o réu; Motivos: O crime foi motivado pelo intu