Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2093 325 DELGADO - Transerp Empresa de Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, concedo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinguir o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para declarar a nulidade dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 187 do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, levantando-se eventual penhora.Certifique a Serventia quanto ao recolhimento das custas processuais, intimando-se o executado para que comprove o efetivo recolhimento no prazo de dez dias, se for o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 191 CPC. - ADV: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP), JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP) Processo 0549021-10.2009.8.26.0506 (4307/2009) - Execução Fiscal - Daerp - Depto de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto - Companhia Habitacional Regional de Ribeirao Preto - - Sergio Carlos Mercedes Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 330 do peticionamento eletrônico), exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, bem como informar o nome do procurador da devedora. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, não há possibilidade de correção, dentro do mesmo incidente, da parte credora, do valor do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 408 de 2013- data-base) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015.Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 03.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 412 o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado de: 1) cópia do cálculo individualizado; 2) deste despacho; 3) data de nascimento do credor; 4) cópia da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento; Em caso de RPV ESTADUAL, o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado: 1) de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 429 Pinto - Daerp Departamento de Agua e Esgoto de Ribeirao Preto - Fls. 193 - Tendo em vista a manifestação do exequente dando conta de que não se opõe ao arquivamento dos autos por ser o executado beneficiário de gratuidade, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. - ADV: SILVIA HELENA BAVARESCO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 284 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0182/2016 Processo 0004429-35.2009.8.26.0506 (210/2009) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de Sao Paulo - Radionet Sistemas de Radiocomunicacao Ltda-epp - nº de ordem 210/09- Desp. de fls. 45:Intimar o executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 324 obrigação de fazer no prazo de trinta dias.Já para a obrigação de pagar, após a manifestação do réu, deverá o autor providenciar a vinda aos autos de memória do cálculo estipulado na sentença dos embargos, a fim de que haja a respectiva requisição. ADV: WANDER LUCIANO PATETE (OAB 272226/SP), ANA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1407 preste informações (art. 12 da Lei nº 12.016/09). Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, se possível, fica desde logo autorizado que as informações da autoridade sejam diretamente encaminhadas para o email da serventia: [email protected]. Após, cumpra-se o art. 7º de Lei 12.016/09