Publicações Judiciais I ● 04/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Fixada verba honorária pelo trabalho adicional em grau recursal, em observância ao comando e critérios do artigo 85, §§ 2º a 6º e 11, do Código de Processo Civil. 7. Apelação desprovida. (TRF-3 - ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL / SP – 5013113-17.2018.4.03.6100 – órgão julgador: Terceira Turma – Rel. Des. Fed. CARLOS MUTA – Julgamento: 26/09/2020 - e - DJF3 Judicial 1 DATA: 02/10/2020) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor causa, em favor do autor, nos termos do arti

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 juridicamente deflui. Ou seja, a simples alegação de que os 8207 recurso no aspecto. pareceres em questão não seriam suficientes como prova é inservível para justificar o revolvimento de todas as contas do município no âmbito da aplicação dos valores do FUNDEB. Entender diferente, creio eu, seria qualificar como inútil a 4 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS partici

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 ATES TAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA REQUERENTE QUE POSSIBILITE A CON CESSAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE 7 POR AFIGURAR-SE DE TODO IN VERO SSIMIL O PLEITO, NAO HA AMPARO A PRETENSAO DE ASSISTENCIA JU DICIA RIA GRATUITA A QUEM DEMONSTRA TER CONDICOES FINANCEIRAS 8 N AO B ASTA, SIMPLESMENTE, DIZER QUE PRECISA DA ASSISTENCIA JUDICIA RIA, E PRECISO, CONCOMITANTEMENTE, COMPROVA

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3190 contrato de trabalho celebrado entre as partes. valores fundiários que já se encontram depositados, e para que Com a apresentação do extrato do FGTS, remetam-se os autos à sejam atualizados os cálculos, com a inclusão na conta das custas Contadoria para que sejam deduzidos da planilha de cálculos os ora arbitradas e a dedução dos valores já efetivamente le

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 4136 de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, e decreto a processo trabalhista, para, no mérito, ACOLHÊ-LA, em extinção da presente execução. consonância com os fundamentos acima expostos, que passam a integrar a presente decisão. Em consulta ao sistema virtual de acompanhamento das contas Custas pelo executado, no importe de R$ 55,35, nos termos do art

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2448 O pagamento dos honorários devidos ao perito JOSE GERALDO PODER DA PENHA PINHEIRO, no valor de R$ 1.505,14, constituem a JUDICIÁRIO remuneração pelo trabalho prestado pelo auxiliar da justiça, tem caráter alimentar e, portanto, se insere no conceito amplo de INTIMAÇÃO prestação alimentícia "independentemente de sua origem", como Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2547 INTIMAÇÃO Custas processuais pela Embargante, no valor de R$ 44,26, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 527bbde consoante dispõe o art. 789-A, V, da CLT, que deverão incluídas proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: nos cálculos. Observe a Secretaria. 3. CONCLUSÃO Havendo interposição de recurso e delimitados os valores

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1079 ROSANE LIMA ARAUJO HELVAN DOMINGOS PREGO Despacho Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº RTOrd-0011309-68.2014.5.18.0012 AUTOR ROBSON FONSECA DE MELO ADVOGADO CARLOS CESAR OLIVO(OAB: 20230/GO) RÉU BENCO MANUTENCAO LTDA ADVOGADO ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA(OAB: 87367/RJ) ADVOGADO DANYELLE CRISTINA FRANCA(OAB: 162098/RJ) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACO

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1266 diferenças salariais pretendidas. Recurso obreiro a que se nega provimento, no aspecto. É o relatório. Vistos etc. VOTO: Trata-se de recurso ordinário interposto por FLAVIA COSMO TAVARES, em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Recife/PE, sob o ID 1060ad8, que julgou Da inépcia da petição inicial, relativamente ao pedido de imp

Publicações Judiciais I ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. EMPRESA QUE SE DEDICA À ATIVIDADE DE FACTORING. REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1. A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 1.236.002/ES, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, consignou que os escritórios de factoring não precisam ser registrados nos conselhos regionais de administração quando suas atividades são de natureza eminentemente mercantil - ou seja, desde que não envolvam gestões estratégicas, técnicas e programas de execuç�