Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PHDD GESTAO EM SAUDE LTDA ILLUMINATA UTI LTDA MARCIO MESSIAS CUNHA(OAB: 13955/GO) HELIO DIAS MORATO(OAB: 45717/GO) LUARA ZANIN MENDANHA FRANCA GOMES(OAB: 48185/GO) SCP HOSPITAL SAO LUCAS KR GESTAO EM SAUDE S/S LTDA LUARA ZANIN MENDANHA FRANCA GOMES(OAB: 48185/GO) UNIVIDA UTI LTDA MARCIO M

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional de Administração de São Paulo, após este negar-lhe provimento ao recurso administrativo, sob o fundamento de que as atividades por ela exercidas impõe o respetivo registro. 2. Segundo contrato social da empresa, cuja alteração contratual foi registrada na JUCESP em 16/01/2014, consta como objeto social: "operações de fomento mercantil (factoring), que consiste: a) na aquisição à vista, total ou parcial, de direitos creditórios resultante de vendas mercantis e/ou de prestaç

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ou seja, nessa regulamentação infralegal atendeu-se o comando constitucional de concessão de benefício ao segurado de baixa renda. Mesmo porque, o parâmetro fixado (determinado valor do salário de contribuição) não cabe em texto legal, dadas as constantes alterações na seara econômica, nos parâmetros monetários, etc. Conforme CTPS anexada às fls. 05 do procedimento administrativo, o último vínculo empregatício comprovado do recluso possui data de admissão em 02.01.2003, sem da

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 669 "... que na função de gerente, a reclamante enviava a proposta para No caso em análise, ainda que a ficha financeira comprove que o o gestor que a repassava para o setor de crédito analisar; que a último salário recebido pela autora tenha sido com uma gratificação reclamante assinava a proposta de abertura de conta, sujeitando a superior ao terço de seu sal�

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 1817 SEBASTIAO ALVES MARTINS Intime-se a executada. Juiz Titular de Vara do Trabalho 2 – Em atenção ao requerimento feito na manifestação da fl. 321, esclareça-se que a diferença apurada a título de FGTS, nos Processo Nº ATOrd-0000778-62.2012.5.18.0053 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND DA ALM DE ANAPOLIS ADVOGADO JOEL CANUTO(OAB: 11094/GO) ADVOGADO JOSE

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 129 pág. 7, destaque no original). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Consta da fundamentação do v. acórdão recorrido: Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 06.08.2015 - Id ed805d3; recurso apresentado em 14.08.2015 - Id 7649af5). "Na exordial, o Autor aduziu que era prática comum das Reclamadas o contínuo acompanhamento das contas bancárias de Regular a representaç

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007360-72.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE:ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970-A APELADO: BRA GESTORA DE ATIVOS LTDA Advogado do(a) APELADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por BRA FOMENTO MERCANTIL LTDA., em face do CONSELH

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 2878 a conduta do agente e a contrariedade aos princípios. Ressalto, ainda, que é assente no STJ o posicionamento no sentido de que, para a configuração do ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração, suficiente o denominado “dolo genérico”, não havendo a necessidade da comprovação do dolo específico (EREsp 772.241/MG; AgRg nos EREsp 1.260.963/PR; AgRg

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 - MARLI DAS GRACAS SILVA - MEUQUIZEDEQUE PEREIRA DE LIMA - MIRLA PACIFICO LIBERALI - MOSASI MITUZAKI - NEUSA DE SOUZA DA SILVA - NILTON FRANCO - NILTON TELLES - NIVALDO JOSE FERREIRA FARIAS - OSMAR FERNANDES GALEGO JUNIOR - PAULA BERNARDETE BACELLAR BERTOLA - PAULA REGINA DOS SANTOS - PAULO ANDRE PELISSER - PAULO ROBERTO PELISSER - PEDRO VALERIO SARTORATTO - RAYLLA DOS SANTO

Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestar serviços relacionados ao exercício da profissão de administrador, embora exista, mas a de comprar créditos de terceiros, operação tipicamente mercantil, insusceptível de gerar sujeição à inscrição no Conselho Regional de Administração. A propósito, assim já decidiu a Turma, recentemente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INOMINADO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. EMPRESAS DE FACTORING E ALAVANCAGEM MERCADOLÓGICA. DESCABIMENTO. RECURSO DESP