406 resultados encontrados para acompanhamento de processos administrativos - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
atendidas pelo denunciado HÉLIO e, também, por RITA, que, até pela falta de conhecimento, ignorando, muitas vezes, que contribuíram para uma conduta ilícita, indicarão os serviços da denunciada para seus conhecidos, companheiros de trabalho, familiares etc. Ou seja, nada obstante toda a situação vivenciada pela denunciada, por certo continuarão sendo procurados pelos segurados e, certamente, RITA socorrerá os interessados, atuando como procuradora destas pessoas, junto ao INSS em Soro
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1097 49 e quais os seus afazeres e responsabilidades; 1.5 Que informe como foi feita a contratação das servidores Maria Mizaelma Duarte dos Santos e Maria Régia de Oliveira Freitas; 1.6 Que remeta a esta Promotoria cópia da lei municipal que fundamenta a contratação objeto do item 6.5; 1.7 Que informe onde estão atualmente lotadas as servidoras Maria Mizaelma Duarte dos Santo
(intermediação de segurados). Não se tolhe, com a presente medida, ademais, condição para a sobrevivência da denunciada, porquanto RITA continua advogando em Boituva e mesmo em Sorocaba (esfera judicial). Pelo exposto, vislumbrando a necessidade das cautelares e as adequando à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições dos sentenciados, entendo suficientes aquelas estabelecidas no art. 319, II e VI, do CPP, assim parametrizadas: ? a denunciada, a partir do momento em que to
menos e de acordo com os informes existentes no DVD de fl. 55, mais de 200 (duzentos) segurados que se utilizaram da assessoria previdenciária prestadas pelos denunciados. Trata-se de um número considerável de pessoas bem atendidas pelo denunciado HÉLIO e, também, por RITA, que, até pela falta de conhecimento, ignorando, muitas vezes, que contribuíram para uma conduta ilícita, indicarão os serviços da denunciada para seus conhecidos, companheiros de trabalho, familiares etc. Ou seja, n
3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1447 intrajornada. Disse que o contrato de trabalho não continha cláusula seu quadro de pessoal empregados advogados, em regime de de dedicação exclusiva e que possuía escritório particular. Ainda dedicação exclusiva" (fls. 218). assim, cumpria a jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias. Como se verifica, a prova documental já sinaliza a existência de A
Portaria MPS n. 26/2007), às penas de:RECLUSÃO: 06 anos e 08 meses e 26 dias -início do cumprimento em regime semiaberto -MULTA: 32 dias-multa -dia-multa = 1/2 do salário mínimo em setembro de 2008 - Condeno a denunciada no pagamento das custas processuais. 6. DAS MEDIDAS CAUTELARES. A denunciada poderá apelar em liberdade, haja vista a inocorrência de circunstância que enseje o encarceramento, como condição para apresentação de recurso. Porém, entendo necessária a instituição de
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2713 170 Execução de Título Extrajudicial que lhes movem Deyse Maria Dantas Lux, que foram determinadas suas INTIMAÇÕES para providenciarem o recolhimento, em guia própria (Cod. 230-6), das custas processuais finais no valor de R$ 640,45, no prazo de 30 dias, que fluirá após o prazo do presente edital, sob pena de inscrição na dívida at
1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região concurso para formação de cadastro de reserva, de modo que inexiste direito à nomeação. Todavia, de acordo com o entendimento ainda do Supremo Tribunal Federal, a mera expectativa de direito convola-se em direito subjetivo quando o candidato é preterido em sua nomeação. É o caso, por exemplo, da contratação precária de mão-de-obra ou de surgimento de vaga no prazo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2135 especialmente, o financeiro, já é de concordata, o que faz presumir que os requeridos possuem outras fontes de renda que lhe amparam. Por fim, como já assentado em mais de uma oportunidade, pedido idêntico já foi submetido à instância superior é indeferido. Assim, indefiro o pedido. Intimem-se e tornem
1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 até 12/07/2013 (fl. 66). Pois bem, diante da documentação acostada aos autos, verifica-se que a reclamada, por ser integrante da administração pública indireta, porquanto sociedade de economia mista, em atendimento aos preceitos constitucionais (art. 37, II, da CF), realizou concurso público regular para o cargo de advogado, resultando na classificação do autor. Nesse