Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1329 alegado pela autora, tampouco a prática de ato ilegal praticado pela fiscalização. Pelo que consta do relatório circunstanciado do auto de infração (fls. 33 e seguintes), o desenquadramento do regime especial da sociedade seguiu os ditames legais e regulamentares, pois embora tenha sido enquadrada como sociedade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1029 Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP) Processo 0038837-38.2018.8.26.0053 (processo principal 0023181-17.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1499 presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: REGINALDO LUIZ DA SILVA (OAB 248785/SP) Processo 1007837-66.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fidelmario Alves de Sousa - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - Defiro os benefício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1327 Coelho e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Cite-se com as advertências legais. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2019. - ADV: CINTIA MIYUKI KATAOKA (OAB 306599/SP), MARCELA GONÇALVES FOZ (OAB 266827/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/SP), WESLEY APARECIDO DE ALMEID

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 1320 que esta foi realizada exclusivamente por meio da internet, conforme indicado a fls. 20, item 5. Assim, tendo em vista que no momento destes fatos não houve a interrupção deste serviço não houve, por conseguinte, impedimento por parte do impetrante para realizar sua pretensão - como bem o fez, inclusive. Quanto à su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1544 a necessidade do exame psicológico para ingresso na carreira da Polícia Militar (art. 4º, 12, “a”, e 13, “c”). Nulidade do ato administrativo. Não demonstrada. Edital que contempla a previsão da fase de exame psicológico, disciplina sua realização, traçando perfil do cargo, bem como prevê a composição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1322 4357) desde a citação. Em relação à sucumbência, condeno a vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil observando-se, quanto à prete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1391 cadastro processual, para inclusão do Secretário Municipal da Saúde. 2) Em face do novo apontamento, recolham os impetrantes mais duas custas relativas às diligências do oficial de justiça. Após, intime-se as autoridades e prossiga-se com a marcha processual. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1251 ser retomados pelo Fisco. Do exposto, defiro a liminar para assegurar ao impetrante o direito de recolher o ITCMD sobre a doação do imóvel cadastrado na Prefeitura do Município de São Paulo, pelo contribuinte nº 031.084.0063-0, tendo como base de cálculo o valor venal para fins de lançamento do IPTU. Cumpram-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1336 reestruturou o seu sistema de acompanhamento de processos administrativos, providência que permitiu o rigoroso cumprimento da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e tem evitado centenas de impetrações como essa.Diante disso, convém a instauração do célere contraditório do mandado de segurança para se aferir o acert