Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 428 Por fim, a lide será examinada e decidida à luz das normas Aduz que, muito embora tenha sido aprovado fora das vagas aplicáveis ao caso concreto, sempre sob a perspectiva precípua do oferecidas pelo certame (66 ao total), sua expectativa de nomeação Direito Constitucional, conforme a melhor doutrina e jurisprudência, se tornou em direito subjetivo, nos termos d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, a prestação de serviços está descrita no contrato de prestação de serviços profissionais de revisão, consolidação e liquidação de débitos federais fiscais, cujo objeto é a prestação, pelo embargante e pela WS Assessoria Empresarial Ltda. de serviços profissionais de assessoria e consultoria visando a revisão, consolidação e liquidação total dos passivos fiscais federais das empresas Sociedade Agrícola Santa Monica Ltda., Nova União S/A Açúcar e Álcool, Agropec

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17529 mesmas funções que a reclamante e que a Luciana; Maria Lucia reclamada, a reclamante foi admitida mediante aprovação em após deixar de ser secretária passou a trabalhar como escrituraria concurso público em 21.2.2006, para o cargo de Agente de Apoio em uma das secretarias, passando a trabalhar na Secretaria da Administrativo V (CTPS de fl. 19 e Ficha de Regis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condições dos sentenciados, entendo suficientes aquelas estabelecidas no art. 319, II e VI, do CPP, assim parametrizadas: ? a denunciada, a partir do momento em que tomar ciência desta sentença, não poderá frequentar a GEREX/INSS/SOROCABA e as Agências da Previdência Social localizadas em Sorocaba, exceto para cuidar de assunto que não diga respeito a benefícios previdenciários ou assistenciais (art. 319, II, do CPP); ? a denunciada, a partir do momento em que tomar ciência desta sen

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17531 do direito do autor. normas cultas, bem como a tomada de decisões devidamente Conforme Súmula nº 6, item VIII, do Tribunal Superior do Trabalho: autorizadas pelo diretor Administrativo/Financeiro, Presidente e “É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo Técnico, atribuições que a melhor qualificação do profissional em ou extintivo

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5373 diferenças nas atividades exercidas pela reclamante e paradigmas, aproximadamente 6 anos afastada da sua função de secretária e, no tocante ao tempo, às respectivas atribuições e à qualidade mesmo assim, pretende equiparação salarial com Maria Lúcia que técnica do serviço.(...) manteve-se trabalhando na mesma função e se qualificando no Consta nos auto

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 102053 Neste mesmo sentido, decidiu a C. SBDI-1/TST em acórdão com a Todavia, a despeito da confirmação da existência de documentos seguinte ementa: que demonstrariam a data do início do labor em função compatível "Prescrição quinquenal. Alcance. Parcelas salariais vencidas e com as limitações funcionais, a Reclamada optou por não juntá-los exigíveis na

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5370 secretaria, como controle de agenda, atendimento telefônico/físico e presidente e a Luciana do diretor técnico; para depoente não a encaminhamento de documentos, eram também responsáveis por diferença entre as atividades exercidas pela reclamante e acompanhamento de processos administrativos, elaboração da aquelas exercidas pela Luciana; quando a Maria Lúcia

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 trabalho da autora durante o contrato. 2300 por vezes também trabalhou acima deste limite, como por exemplo, na primeira semana de novembro de 2012, em que cumpriu A primeira testemunha da autora também afirma jornada totalmente 6h15min, já deduzidos os 15min de intervalo (ID. ebdf3d8 - Pág. 2). diversa, tanto da alegada na inicial quando daquela afirmada pela própria

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 492 CARGOS2.1 TÉCNICO BANCÁRIO NOVO [...] 2.1.3: DESCRIÇÃO serviço possam realizar algumas atividades em comum, como a EXEMPLIFICATIVA DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES prestar prestação de informação ao público. Entretanto, as atribuições do atendimento e fornecer as informações solicitadas pelos clientes e Técnico Bancário envolvem tarefas mais complexas do que a