Diário Oficial ● 27/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

94 DIÁRIO OFICIAL Nº 33962 ANEXO Plano de Ações Integradas do Ministério Público do Estado do Pará na Área de Educação do Quadriênio 2018-2021 APRESENTAÇÃO A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação são marcos para a educação, favorecendo uma ampla movimentação da sociedade brasileira em torno da garantia dos direitos sociais e políticos, entre os quais o acesso ao ensino de qualidade, em seus diversos níveis, etapas e modalidades, como

Diário Oficial ● 05/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33452  11 Terça-feira, 05 DE SETEMBRO DE 2017 Termo Aditivo: 8º Convênio: 004/2014 Processo: 319829/2013 Objeto: Prorrogar por solicitação o Prazo de Vigência Data da Assinatura: 30/08/2017 Vigência: 01/09/2017 a 29/12/2017 Partes: Beneficiário ente Público: Município de Ananindeua Concedente: SEPLAN Ordenador: José Alberto da Silva Colares Protocolo: 223408 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ANEXO I DA RESOLUÇÃO CES/PA Nº 037, DE 25 DE JULHO DE 2017.

Diário Oficial ● 18/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 18 DE OUTUBRO DE 2019 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 016, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ – CES/PA CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I INSTITUIÇÃO E OBJETIVOS Art. 1º - O presente Regimento Interno regula as atividades e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Pará – CES/PA, previsto no artigo 265, inciso VI, da Constituição Estadual; e criado através da Lei nº 7.264, publicada no Diário O

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 16 de Junho de 2015 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO CESMG Nº 005 DE 18 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a aprovação do Regimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais. Minas Gerais - Caderno 1 II – Debater e votar as propostas e diretrizes para políticas públicas de saúde para o Estado e a União, aprovadas na Etapa Municipal da 15ª Conferência Nacional de Saúde; III – Eleger Delegadas e Delegados para participarem da 15ª Conferência Nacion

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 27 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 §1º Com o objetivo de ampliar a participação popular nos debates dos temas propostos pela 9ª CESMG (=8ª+1), as atividades preparatórias possuem alta relevância política e por isso, constituirão parte significativa da Conferência em todas as ações prévias de suas etapas, conforme previsto neste Regimento. § 2º Diante da necessidade de ampliar a participação e a mobilização popular nos deb

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 27 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 §8º Conforme definido em Regimento da 9ª CNS (=8ª+8) a eleição por via horizontal é uma prática da participação social por meio da qual uma parcela da delegação estadual será eleita entre representantes de entidades e movimentos sociais que, comprovadamente, atuaram na mobilização social e nos debates públicos das atividades preparatórias da 9ª CESMG (=8ª+1), conforme deliberado posterior

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 Diário do Executivo XVI – exercer o poder de polícia no âmbito de sua competência; e XVII – exercer atividades correlatas. CAPÍTULO III DA ÁREA DE COMPETÊNCIA Art. 3º Integram a área de competência da SEDESE: I - por subordinação administrativa: a) o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS; b) o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial – CONEPIR; c) o Conselho Estadual do Idoso – CEI; d) o Conselho Estadual da Mulh

Diário Oficial ● 18/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33356  31 Terça-feira, 18 DE ABRIL DE 2017 consultados os membros das Comissões Organizadoras das Conferências que estiverem disponíveis. 3. Aprovar o critério das indicações de convidados, segundo estabelecido no Art. 10, §3º, do Regulamento da I CESMu; da XII CESPA e da I CEVS: “Os convidados com direito a voz até o número de 10% das (os) delegadas (os) eleitos nos municípios escolhidos entre Entidades e Instituições de relevância em saúde das mulheres

Poder Executivo ● 25/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVEM: Art. 1º – Homologar Diretrizes, Objetivos, Indicadores e Metas do Sispacto/Coap pactuados no ano de 2015 para o Estado de Pernambuco, conforme anexos. 40 U 41 U 42 43 44 U E E Recife, 17 de Agosto de 2015. 45 E JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE 46 E 47 E 48 E Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diá

Diário Oficial ● 11/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33778  13 Sexta-feira, 11 DE JANEIRO DE 2019 CAPÍTULO I DA NATUREZA, REALIZAÇÃO E OBJETIVO. Art. 1º - Este Regulamento, apreciado e aprovado na Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, realizada no dia 18 de dezembro de 2018, tem como objetivo organizar e disciplinar o processo de realização da 13ª Conferência Estadual de Saúde do Pará – 13ª CES/PA. Art. 2º - São objetivos específicos da 13ª Conferência Estadual de Saúde do Pará – 13ª CES