Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1017 14. A EAP/SESPA, nos termos da portaria MS nº. 94/2014, em consonância às decisões judiciais, será responsável pelo acompanhamento da execução das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com lei e submetidas às Medidas de Segurança nas modalidades internação e ambulatorial, diligenciando para a garantia e proteção de seus direitos. 15. Nos casos em qu

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região irradiará seus efeitos. 115 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sustentação oral da reclamante-recorrente, pelo Dr. Maykom Williames Barros de Carvalho. PROC. Nº. TRT - 0001098-67.2018.5.06.0011 (RO). Órgão Julgador : Terceira Turma. Claudia Christina A. Corrêa de O. Relator : Desembargador LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO. Andrade Recorrente : ANDRESSA CRISTINY DA

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 13104 A diferença entre o grau médio e o grau máximo decorrente da - gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia insalubridade por contato com doenças infectocontagiosas está (aplica-se somente ao pessoal técnico); previsto no Anexo 14 da NR-15, que assim dispõe: - cemitérios (exumação de corpos); -estábulos e cavalariças; e "Insalubridade de

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 106 EMENTA : VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS RECIFE/PE, 15 de março de 2022. PRESENTES. CONFIGURAÇÃO. Evidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES no art. 3º, da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo Diretor de Secretaria empregatício e o deferimento dos pedidos deduzidos, deco

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 13112 O que os diferencia é o tipo de trabalho realizado, ou seja, trata-se de análise qualitativa, como afirmado pelo próprio Vistor. E a autora, como auxiliar de enfermagem, trabalhava no posto de _ Das 18h30min às 06h30min, sem intervalo intrajornada (jornada enfermagem de um hospital de pronto atendimento - Hospital São de 12 x36); Paulo, realizando triagem de p

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 2945 normas relativas à ergonomia e, em especial, por ter negligenciado Ademais, todos os quesitos apresentados foram respondidos, sendo a recomendação do próprio médico do trabalho no sentido de certo que o fato de o perito ter apenas se reportado ao laudo para readaptar/reabilitar a autora para uma atividade mais leve. responder aos questionamentos formulados pela r

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 Assim, por todos os motivos expostos, rejeito a arguição. 2954 É majoritário o entendimento de que a indenização por doença ocupacional, equiparada a acidente do trabalho, está alicerçada na Mérito teoria da responsabilidade civil de natureza subjetiva, sendo necessária a prova cabal da existência da culpa do empregador 1 Doença Ocupacional para surgir o dire

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27697 trabalhador após a contratação ou que tal circunstância não tivesse inteligência da Súmula 448, I do TST. sido cientificada ao obreiro, pois se exercidas desde o início do Examino. pacto laboral, com a ciência do trabalhador, não autorizam o No caso dos autos, realizada prova pericial técnica (ID. 7873e5e - pagamento de diferenças salariais (CLT, parág

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1665 RECOMENDAR ao Excelentíssimo Prefeito de Guanambi, Sr. NILO AUGUSTO MORAES COELHO, e ao Secretário Municipal de Saúde em exercício, Inácio Paz de Lira Júnior, para que, no prazo de 30 (vinte) dias, adote providências visando: (a) Ao efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.325 de 15 de julho de 2020, que criou o programa municipal de reabilitação da pesso

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 supramencionada. 4864 sugeriu, de acordo as atividades realizadas pela autora, conforme o Anexo 14 - Agentes Biológicos- da NR-15, o pagamento do A ré deverá se responsabilizar pela integralidade dos depósitos de adicional de insalubridade no grau médio. FGTS, devendo a autora, em liquidação de sentença, apresentar o Com efeito, a prova testemunhal confirmou que h