Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OM ICILIAR FORMULADO AS FLS 124/129 DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL I CO E AO REEDUCANDO INTIMEM-SE CUMPRA-SE MINACU-GO, 13 DE DEZEM BRO DE 2017 HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 168565-87.2017.8.09.0103 307 EXECUCAO PENAL DEUSDETE TOBIAS DA SILVA WANDERLEY DO CARMO NASCIMENTO 16660 GO

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 457 creptações ou alterações. Conclusão: Não foi estabelecido nexo causal ou concausal No exame complementar apresentado pela parte (ultrassom do Para a avaliação da capacidade laboral Atual: ombro direito), verificou-se uma leve tendinopatia do supraespinhal Não esta sob beneficio previdenciário com espessamento e heterogeneidade ecotextural, sem sinais de Nã

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rejeito as preliminares, que foram apresentadas de forma genérica, sem qualquer demonstração de aplicação no caso concreto. Mérito A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, nos termos do artigo 42 da Lei 8.213/91. Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, conforme artigo 59 d

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1047 Conclusão: Houve nexo causal Nesse sentido, cite-se o seguinte julgado do TST: Para a avaliação da capacidade laboral Atual: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ACIDENTE DO TRABALHO - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO 1o) Não esta sob beneficio previdenciario COMPROVADA - PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA. O art. 950, caput, do Código Civil determina que na hipótese de a

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 2019 enunciado 324 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "Lei Nova incompatível com o precedente Judicial, é fato que acarreta a não aplicação do precedente por qualquer juiz ou tribunal, Vistos,etc... ressalvado o reconhecimento de sua inconstitucionalidade, a MACIEL VIANA BARBOSAajuizou Reclamação Trabalhista em realização de interpretação conforme ou

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 169 perícia, nos documentos apresentados nos autos e ainda, no conjunto de premissas minuciosa, cuidadosa e criteriosamente 13.1)Conclusão final: relatadas no corpo deste laudo técnico pericial e considerando as condições de trabalho e como elas foram observadas "in loco" na Não foi estabelecido nexo causal ou concausal execução da perícia e em conformidade com a

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 AS NECESSARIAS PROVIDENCIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA PRESENTE M EDIDA. SEM CUSTAS. P.R.I.C. ANAPOLIS, 05 DE AGOSTO DE 2015. DRA. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 274676-66.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1490 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : LUIS AUGUSTO DUTRA DOS SANTOS ADV REQTE : 12526 GO -

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rejeito as preliminares, que foram apresentadas de forma genérica, sem qualquer demonstração de aplicação no caso concreto. Mérito A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, nos termos do artigo 42 da Lei 8.213/91. Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, conforme artigo 59 d

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE VALDIVINO BARBOSA RODRIGU ES JUNIOR, RAZAO PELA QUAL MANTENHO INCOLUME O DECRETO DE SUA CUS TODIA PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. DE C IENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA -SE. MINACU, 14 DE DEZEMBRO DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CA NDIDO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 2742

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2204 procuração e documentos. acidente de trabalho a doença profissional, entendida como aquela Conciliação inicial rejeitada. produzida pelo exercício do trabalho peculiar e a doença do Devidamente notificada, a reclamada apresentou defesa escrita trabalho, que é desencadeada em função das condições especiais aduzindo, como prejudicial de mérito, a quitaç�