Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 888 RELAÇÃO Nº 0272/2020 Processo 1501121-42.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - TONI MARCEL BRAQUINO DOS SANTOS - Vistos. Chamo os autos à conclusão verbal para atender ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e passo a revisar a necessidade da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 890 FERNANDO DA SILVA LIMA e outro - Vistos. Considerando o teor da petição do defensor dativo, dou por intimado acerca do v.Acórdão, bem como tendo renunciado ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado considerando a data da publicação da presente decisão. Após, cumpra-se o que couber a decis�