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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AR POR UM DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, EXTERNA QUE A MATERIALIDAD E ESTA REFLETIDA NA CERTIDAO DE OBITO E NO LAUDO DE EXAME MEDICO CADAVERICO, QUE A AUTORIA EXSURGE DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NO INQUERITO POLICIAL E AO LONGO DA INSTRUCAO PROBATORIA E QUE NAO CABE, POR ENQUANTO, A EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO MOT IVO TORPE, POIS HA NOS AUTOS INDICACAO DE QUE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1003 A decisão de pronúncia é sentença de natureza processual, de conteúdo meramente declaratório, ou seja, tem o condão de declarar a viabilidade da acusação, estribando-se em juízo de verossimilhança e não em juízo de certeza, devendo ser apreciada a existência do crime e de indícios de que seja o réu o seu autor. Quanto à materialidade do delito de homicí
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1329 1003 0003442-93.2010.8.26.0625 (625.01.2010.003442-4/000000-000) Nº Ordem: 000724/2010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CARLOS ALBERTO DE MATTOS X APPARECIDA MARIA DE MATTOS - Vistos. Deverá o herdeiro Luiz Carlos Moreira de Castilho Júnior comprovar o recolhimento referente a sua cota do imposto
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3460 testemunhas arroladas na denúncia, interrogando-se, ao final, o acusado. O Ministério Público requereu a condenação do acusado nos termos da denúncia. A Defesa, por sua vez, pugnou pela aplicação da pena no mínimo legal e conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. É o rela
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 850 ouvida a testemunha arrolada nos autos (fls. 162). As partes apresentaram alegações finais por escrito.O Il. Representante do Ministério Público requereu a condenação do acusado com regime inicial aberto e substituição das penas privativas de liberdade por restritiva de direitos (fls. 167/170).A defesa, po
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1158 - A fiança requerida já foi liberada por este Juízo na fl. 180, contudo o acusado não foi localizado para levantamento (fl. 191). Ante a petição na fl. 199 aguarde-se o comparecimento do acusado, em cartório, para providenciar o levantamento da fiança. Intime-se. - ADV: ELIZEU DA SILVA (OAB 255501
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1864 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO ELIZABETH KAZUKO ASHIKAWA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO PALMIERI COELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0167/2012 Processo 0001136-66.2004.8.26.0010 (010.04.001136-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. N. de S. - D
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 1832 atendimento médico de fls. 16, pelos Boletins de Ocorrência de fls. 19/20 e 24/29, pelo auto de exibição e apreensão de fls. 21, pelo laudo pericial em arma branca de fls. 35/36, pelo laudo de lesão corporal de fls. 45, bem como pela prova oral produzida sob o crivo do contraditório. A autoria também