TJGO 02/04/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019
Publicação: quarta-feira, 03/04/2019
AR POR UM DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, EXTERNA QUE A MATERIALIDAD
E ESTA REFLETIDA NA CERTIDAO DE OBITO E NO LAUDO DE EXAME MEDICO
CADAVERICO, QUE A AUTORIA EXSURGE DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS
OUVIDAS NO INQUERITO POLICIAL E AO LONGO DA INSTRUCAO PROBATORIA
E QUE NAO CABE, POR ENQUANTO, A EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO MOT
IVO TORPE, POIS HA NOS AUTOS INDICACAO DE QUE O DELITO TENHA SIDO
COMETIDO POR CIUME, REPELE-SE A PRETENSAO DE NULIDADE DA DECISAO
DE PRONUNCIA CALCADA NA ALEGACAO DE VICIO DE MOTIVACAO, POIS FIC
A ATENDIDO O DEVER DE FUNDAMENTAR PREVISTO NO ARTIGO 93, INCISO I
X, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 2. EXISTINDO ELEMENTOS INDICATIV
OS NOS AUTOS COLHIDOS EM JUIZO A RESPEITO DE QUE A PRETENSA CONDU
TA LEVADA A EFEITO PELO PRONUNCIADO SE DEU POR MOTIVO DE CIUME, P
RESERVA-SE NA ACUSACAO A QUALIFICADORA PREVISTA NO ARTIGO 121, 2,
I, DO CODIGO PENAL, PARA QUE SEJA AVALIADA PELOS JURADOS. 3. POR
SE TRATAR DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA, CUJO RECONHEC
IMENTO E DA COMPETENCIA PRIVATIVA DO CONSELHO DE SENTENCA, E INCO
MPORTAVEL A APLICACAO, NA FASE DE PRONUNCIA, DO PRIVILEGIO DE QUE
TRATA O ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRI
TO IMPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 149474-18.2017.8.
09.0036, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, J
ULGADO EM 18/12/2018, DJE 2666 DE 10/01/2019, SEM GRIFO NO ORIGIN
AL) JA A QUALIFICADORA ELENCADA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 D
O ESTATUTO PENAL TAMBEM DEVE PERMANECER NESSA FASE, POR HAVER IND
ICIOS DE QUE O CRIME POSSA TER SIDO COMETIDO COM USO DE RECURSO Q
UE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE EM SURPRESA. NESSE
SENTIDO, O LAUDO DE PERICIA CRIMINAL EXAME DE LOCAL DE FLS. 289/3
10 APONTOU QUE O PORTAO FRONTAL DA RESIDENCIA EM QUE ESTAVA A VIT
IMA NAO APRESENTAVA SINAIS RECENTES RELACIONADOS A PRATICA DE ARR
OMBAMENTO (FL. 292), CHEGANDO AINDA A DESCREVER: PELO POSICIONAME
NTO DAS MARCAS DE IMPACTO NA VIGA ACIMA DO PORTAO E NA PAREDE EXT
ERNA DA RESIDENCIA, PELAS AVARIAS JANELA DA COZINHA, NA TOALHA DO
VARAL E A PRESENCA DE UM PROJETIL ALOJADO NO MURO POSTERIOR, A E
SQUERDA, EM ALINHAMENTO COM O CORREDOR LATERAL (CL1), E POSSIVEL
QUE O PROVAVEL ATIRADOR ESTIVESSE POSICIONADO DE FRENTE PARA O CO
RREDOR/RESIDENCIA; SENDO TAMBEM POSSIVEL QUE O PORTAO, QUE ERA DE
GRADE SUPERIORMENTE, ESTIVESSE FECHADO NO MOMENTO EM QUE OS TIRO
S FORAM EFETUADOS E O ATIRADOR ESTIVESSE DO LADO DE FORA DO LOTE
(FL. 293). DESTAQUE-SE QUE, APESAR DE O REU ALEGAR QUE TERIA DISC
UTIDO COM A VITIMA E QUE TERIA SIDO ATINGIDO COM UM MURRO, O INFO
RMANTE LUCAS RODRIGUES DA SILVA EM SEU DEPOIMENTO (CR-ROM DE FL.
323) RELATOU QUE, NO MOMENTO DOS FATOS, NAO OUVIU BARULHO DE DISC
USSAO, ACORDANDO APENAS COM OS DISPAROS. DESTARTE, OPORTUNAMENTE,
POR OCASIAO DO JULGAMENTO, CABERA AOS JURADOS DELIBERAREM SOBRE
A MANUTENCAO OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS, AS QUAIS, NESSE M
OMENTO PROCESSUAL, NAO SE REVELARAM ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES.
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, PRONUNCIO O ACUSADO WESLEY SOUZA SANTOS, JA QUALIFICADO NOS
AUTOS, TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS
I E IV, DO CODIGO PENAL, O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMENTO
PELO JURI POPULAR. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO A SUBSISTENCIA DOS FUNDAMENT
OS DA SEGREGACAO CAUTELAR, COMO JA EXPOSTO NA DECISAO DE FLS. 58/
58-V DOS AUTOS EM APENSO, MANTENHO A DECISAO QUE DECRETOU A PRISA
O PREVENTIVA DO PRONUNCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-S
E. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A V
IDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
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439559-47.2011.8.09.0175
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ACAO PENAL
LUCIVANIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA
RONILSON DE SOUSA SILVA
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