Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 INICIALMENTE DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. O ACORDO FIRMADO NAO MACULA A ORDEM PUBLICA OU OS BONS COSTUMES. A CONSTIT UICAO FEDERAL NAO EXIGE MAIS O LAPSO TEMPORAL PARA DECRETACAO DO DIVORCIO DIRETO (EC N 66/2010), RAZAO PELA QUAL NAO HA OBICE AO F IM DO VINCULO MATRIMONIAL. POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE, COM RESO LUCAO DO MERITO, O PEDIDO INICIAL PARA DECR

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 DESPACHO : FACE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 143/191, OUCA-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. APOS, OUCA-SE NOVAMENTE A ILUSTR E REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 92102-53.2015.8.09.0175 : 638 : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO : JRO RAO ADV REQTE : 41398 GO - PAULO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : TRATA

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 DESPACHO : F. 63: A DEFENSORIA PARA CONTESTAR, PELO QUE NOMEIO CURADOR ESPEC IAL AO MENOR. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 106519-45.2014.8.09.0175 595 DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL VMRDS ALNJ AAN MHDSN ADV REQTE : 37817 GO - JENNIFER HONORIO SANTOS DESPACHO : F 63: A DEFENSORIA PARA CONTESTAR, PELO QUE NOMEIO CURADOR ESPEC IAL AO MENO

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 LIADORA_____________________ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ DE D IREITO REQUERENTE: REQUERIDO: ADVOGADOS : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 315051-24.2014.8.09.0175 : 1542 : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO : HGFS VKGD ADV REQTE : 27042 GO - LEILA ALVES BORGES DESPACHO : DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. VISTA A ILUSTRE REPRESENTANTE

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 ESPONSABILIDADE DA GENITORA. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS C USTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO IMPORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, SUSPENDENDO-AS EM RAZAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 434396-81.2014.8.09.0175 : 14 : PEDIDO DE HOMOLOG

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NR. PROTOCOLO : 287251-84.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1623 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : BGF EXECUTADO : AFJ ADV EXEQTE : 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA DESPACHO : A ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS TEVE CURSO PERANTE A 4 VARA DE FAM ILIA E SUCESSOES, SENDO AQUELE JUIZO O COMPETENTE PARA A EXECUCA O , NOS TERMOS DO ARTIGO 575, INC II, DO CODIGO DE

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ODIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO, PODENDO A PARTE EXEQUENTE VALER-SE DA PRESENTE SENTENCA COMO NOVO TITULO E XECUTIVO EM AUTOS DE EXECUCAO PROPRIO. OPORTUNAMENTE,ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 205033-33.2014.8.09.0175 : 1078 : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO :

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PMCS ADV REQTE : 19831 GO - VALDIRENE MARIA MACHADO FREITAS DESPACHO : INICIALMENTE DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. DO EXPOST O, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 03/05, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERIT O, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. DE-SE CIENCIA AO MINISTER IO PUBLICO. SEM CUSTAS. P.R.I. ARQUIV

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NTIMEM-SE. DESENTRANHE-SE DOCUMENTOS A PARTIR DE FLS.67 ADIANTE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 279436-36.2015.8.09.0175 : 1491 : ARROLAMENTO COMUM : DARCY MARIA LAURA DIAS MARLEY PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : JOAO JOSE PEREIRA (ESPOLIO) HERDEIRO : HELI JOSE PEREIRA (ESPOLIO) ADV REQTE : 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES DES

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 AUTOS NR. : 564 NATUREZA : DIVORCIO CONSENSUAL REQUERENTES : JRJ ALBJ ADV REQTE : 12437 GO - MARA REGINA DE ARAUJO DESPACHO : INICIALMENTE DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. O ACORDO FIRMADO NAO MACULA A ORDEM PUBLICA OU OS BONS COSTUMES. A CONSTIT UICAO FEDERAL NAO EXIGE MAIS O LAPSO TEMPORAL PARA DECRETACAO DO DIVORCIO DIRETO (EC N 66/2010), RAZAO PELA QUAL N