Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 E INDICADA, SENDO-LHE, AINDA, ASSEGURADO O DIREITO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A IDENTIFICACAO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO E DE PERMANECER CALADO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 5, LXII, LXIII E LXI V DA CF. DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 306, 2 DO CPP, A NOTA DE CULPA FOI ENTREGUE AO FLAGRANTEADO PELA AUTORIDADE POLICI AL, CONFORME RECIBO ACOSTADO AO AUTO DA PRIS

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2649 presos durante todo o processo. 7. Por outro lado, é de bom alvitre salientar, entretanto, que é imperioso compatibilizar a manutenção da custódia cautelar com o modo prisional estabelecido na sentença vergastada, sob pena de estar-se impondo ao réu regime mais gravoso de segregação tão somente em razão de ter optado pela interposição de recurso. Precedentes. 8 . Pronunciamento da Procurad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 2/ Página 5915 encontradas são maconha. Dessa forma, o denunciado ROSENILDO DE JESUS DOS SANTOS foi incurso nas penas do art. 33 da lei nº 11.343/2006. A prisão preventiva, de natureza indubitavelmente cautelar, é medida excepcional, podendo ser decretada pelo magistrado em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que haja real necessidade, a qual �

Seção I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR AGRAVANTE(S) : 165139-27.2013.8.09.0000(201391651391) : ANAPOLIS : DES. STENKA I. NETO : CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADV(S) : LUCIO DEW SOUZA COIMBRA FILHO FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO AGRAVADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE GOIAS ADV(S) : RODRIGO FONSECA RIBEIRO DECISAO OU DESPACHO: CONSIDERANDO O NOVO DOCUMENTO AC

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1955 Tipificação provisória: art. 180, caput, do CPB Autos de Prisão em flagrante. Autuado: TIAGO DA CUNHA AZEVEDO Vistos, etc. A prisão foi efetuada legalmente inexistindo vícios formais ou materiais capazes de macular a peça flagrancial razão pela qual homologo o presente auto flagrancial. Verifica-se que autoridade policial, autuou o indigitado pelo crime de receptação simples, arbitrando, p

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3028 Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram. Em alegaç¿es finais orais o Ministério Público pugnou pela procedência da acusaç¿o e consequente condenaç¿o do denunciado. A Defensoria Pública, por sua vez, apresentou alegaç¿es finais orais pugnando pela absolviç¿o do/ denunciado/a. É o breve relatório. Decido. Passo a análise do mérito por inexistirem preliminares. O ilícit

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 IN, POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATR IO PELA LEI N. 12.403/2011, PASSO A ANALISAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. EM ANALISE DETIDA DO PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REGULA

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 INTIME-SE O DR. EMERSON THADEU VITA FERREIRA PARA APRESENTAR O EN DEREÇO ATULIZADO DO ACUSADO CLEITON TIMOTEO MEDEIROS NO PRAZO DE 5 DIAS. NR. PROTOCOLO : 240918-74.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 967 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : HELLEN GERTRUDES DE MENEZES ALBINO LIMA TORCATE INDICIADO : NORVAN PEEIRA MENESES DESPACHO : AUTOS N. 2015.0240.9180 NATUREZA: COMUNIC

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : WELINGTON BATISTETTI : COLETIVIDADE : 2710 TO - IRAN NUNES LEMES 13855 GO - HELTER LEMES DESPACHO : "...DESIGNO O DIA 11/05/15 àS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO. ACASO NECESSáRIO, EXPEçAM-SE CARTAS PRECATóRIAS, COM PARAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A I

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ESTES CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUI Z 2 NR. PROTOCOLO : 179914-36.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 647 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : DANILLO COSTA JULIANO PEREIRA INDICIADO : HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO : AUTOS N. 2015.0179.9147 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLA