TJGO 25/05/2015 - Pág. 1305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
ESTES CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO
DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUI
Z 2
NR. PROTOCOLO
: 179914-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 647
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: DANILLO COSTA JULIANO PEREIRA
INDICIADO
: HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0179.9147 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRAN
TE INVESTIGADO: HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SANTO INCIDENCIA PENA
L: ARTIGO 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO
TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICIA A PRISA
O DE HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SANTO, OCORRIDA NO DIA 20 DE MAI
O DE 2015, POR VOLTA DE 18H20MIN, POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO D
ESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO O
RDENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI N. 12.403/2011, PASSO A ANALI
SAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. EM ANALISE DETIDA DO PRESENTE
FEITO, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REG
ULAR E EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUIN
TES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA
A SITUACAO FLAGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE
POLICIAL, TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI. EM CUMPRIMENTO
AS FORMALIDADES PROCESSUAIS, FORAM REGULARMENTE OUVIDOS O CONDUT
OR E AS TESTEMUNHAS QUE O ACOMPANHAVAM, ESTANDO O INSTRUMENTO DEV
IDAMENTE ASSINADO POR TODOS. EM SEGUIDA, O INVESTIGADO FOI INTERR
OGADO ACERCA DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS E COLHIDA A SUA
ASSINATURA (ART. 304 DO CPP). A PRISAO EM FLAGRANTE E O LOCAL EM
QUE O AUTUADO ENCONTRAVA-SE FOI COMUNICADO ATEMPADAMENTE AO JUIZ
COMPETENTE, BEM COMO FACULTADA A COMUNICACAO A FAMILIA DO PRESO O
U A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE, AINDA, ASSEGURADO O DIREI
TO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A IDENTIFICACAO DOS RESPONSAVEIS POR
SUA PRISAO E DE PERMANECER CALADO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 5,
LXII, LXIII E LXIV DA CF. DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART.
306, 2 DO CPP, A NOTA DE CULPA FOI ENTREGUE AO FLAGRANTEADO PELA
AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME RECIBO ACOSTADO AO AUTO DA PRISAO E
M FLAGRANTE. ASSIM, VEJO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDAD
ES LEGAIS, ESTANDO O FLAGRANTE REGULAR E EM ORDEM. ANTE O EXPOSTO
, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, VEZ QUE PREENC
HIDOS TODOS OS REQUISITOS MATERIAIS E FORMAIS PREVISTOS NA LEGISL
ACAO DE REGENCIA. ANTES DE PRONUNCIAR ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIG
O 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 87 D
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APOS, IMEDIATAMEN
TE CONCLUSOS. GOIANIA, 21 DE MAIO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 179925-65.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 646
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: DIVINO SEVERIANO DA SILVA
INDICIADO
: VICENTE PINTO MOREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0179.9252 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRAN
TE INVESTIGADO: VICENTE PINTO MOREIRA JUNIOR INCIDENCIA PENAL: AR
TIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO T
RATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICIA A PRISAO
DE VICENTE PINTO MOREIRA JUNIOR, OCORRIDA NO DIA 20 DE MAIO DE 2
015, POR VOLTA DE 20H15MIN, POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRIT
O NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. C
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