1 resultados encontrados para acusacao nem constituido defensor - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ADO POR EDITAL, CONFORME FLS. 147/148. NAO TENDO O REU APRESENTAD O RESPOSTA A ACUSACAO NEM CONSTITUIDO DEFENSOR E, APOS REQUERIMEN TO MINISTERIAL (FLS. 152), DETERMINEI, AS FLS. 153/154 A SUSPENSA O DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO A ELIAS RODRIGUES D"ABADIA, NA FORMA DA LEI N 9.271/96. LOGO EM SEGUIDA, APOS NOTIC IA DO CUMPRIMENTO DA PRISAO DO ACUSADO ELIA