1 resultados encontrados para acusada absolvida sumariame - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 DA LEI 9605/08 AUTORA..................: MEIO AMBIENTE ACUSADO... ............: LEIDIMAR FRANCISCO DOS SANTOS VISTOS, ETC... TRATASE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE LEIDIMAR FRANCISCO DOS SANTOS , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 56, DA LEI 9605/08. REC EBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DA DENUNCIA