Publicações Judiciais ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal EDENIR GUETTEN DA BOAVENTURA Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS O DOUTOR PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria, se processam os autos em epígrafe, movidos pelo Ministério Público Feder

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR. PROTOCOLO : 45932-49.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 1262 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JULIANO DANTE DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201800459321 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 212334-62.2014.8.09.0100 : 1341 : ACAO PENAL : FABRICIO THIAGO SILVA BRUNO XAVIER DE SOUZA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE FABRICIO THIAG O SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, SENDOLHE IMPUTADA A PRATICA DA CONDUTA DESC

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDICIONAL DA PENA. DESCABIMENTO. MTERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O art. 115 do Código Penal reduz o prazo prescricional apenas quando o agente era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos, ou, na data da sentença, maior de setenta. 2. Considerando a data da publicação da sentença condenatória (11.01.18, fl 141) e a data de nascimento da acusada (10.01.51, fl. 72), verifica-se que a acusada contava com menos de 70 (setenta) anos de idade, sendo inaplicáv

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 AL. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JUNIOR PEREIRA DE CASTR O, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA,29.03.2 016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ASSIM, SOMANDO-SE OS PRAZOS PRESCRICIONAIS TRANSCORRIDOS ACIMA, V ERIFICA-SE QUE JA HOUVE O DECURSO DE TEMPO SUPERIOR AO PERIODO PR ESCRICIONAL DE 02 ANOS, OPERANDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO J ANIO SILVESTRE DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDICIONAL DA PENA. DESCABIMENTO. MTERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O art. 115 do Código Penal reduz o prazo prescricional apenas quando o agente era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos, ou, na data da sentença, maior de setenta. 2. Considerando a data da publicação da sentença condenatória (11.01.18, fl 141) e a data de nascimento da acusada (10.01.51, fl. 72), verifica-se que a acusada contava com menos de 70 (setenta) anos de idade, sendo inaplicáv

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 A ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R. I. LUZIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142771-15.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 151 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELENILDA OLIVEIRA DE MORAES VITIMA : MARIA ONETE DE MELO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 Z QUE NADA ADIANTA MOVIMENTAR INUTILMENTE A MAQUINA JUDICIARIA CO M PROCESSOS QUE JA NASCEM FADADOS AO INSUCESSO, NOS QUAIS, APOS C ONDENAR O REU, RECONHECE-SE O ESTADO NAO TEM MAIS O PODER DE PUNI -LO, DEVIDO A PRESCRICAO." ORIGEM: TURMA JULGADORA RECURSAL CRIMI NAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. FONTE: DJ 14499 DE 26/04/2005. COMARC A: GOIANIA. DESSA FORMA, OBSERVA-SE QUE NAO

Caderno único ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de agosto de 2015 absolvição do réu condenado pela prática do crime descrito no artigo 28, da Lei 11.343/06, se além da confissão do réu, que admitiu o porte de substância entorpecente para uso próprio, há outras provas para amparar o decreto condenatório. 3. Mantem-se a aplicação do benefício previsto no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, se a condenada preenche todos os requisitos legais e não há indica