3 resultados encontrados para acusada cumpriu as con - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 RAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, QUE A ACUSADA CUMPRIU AS CON DICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PR OCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FLS. 299/300). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DA ACUSADA EDIVANIA CANDIDA CAVALCANTE, COM BASE NO ARTIGO 89 , 5, DA LEI 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ARAM ELEMENTOS ESCLARECEDORES SOBRE SUA PARTICIPACAO NO DELITO EM TELA, TAMPOUCO QUALQUER DESDOBRAMENTO QUE PERMITISSE O DESENVOLV IMENTO DAS INVESTIGACOES. INFERE-SE QUE, DURANTE AS INVESTIGACOES , NAO FOI POSSIVEL APURAR A PARTICIPACAO DE ITALLO FERNANDO XAVIE R BRANDAO NA SUPOSTA INFRACAO PENAL. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPEN DE SER DITO QUE NO INQUERITO POLICIAL A FI