Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE A ACUSADA DA IMPUTACAO ALIAS, A RESPEITO DO ASSUNTO, CUMPRE DESTACAR O EN TENDIMENTO CONSAGRADO NOS TRIBUNAIS PATRIOS: ( ) UMA CONDENACAO NAO PODE TER SUPEDANE

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NATUREZA LEVE, DE FORMA QUE D EPENDERIA O MINISTERIO PUBLICO DE REPRESENTACAO DAS OFENDIDAS COM O CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE PARA A ACAO PENAL PELO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL ASSIM, VERIFICO QUE FA LTA LEGITIMIDADE AO MINISTERIO PUBLICO PARA A ACAO PENAL PARA APU RACAO DO DELITO DE LESOES CORPORAIS NESSE DESCORTINO, REMANESCEN DO DUVIDAS RA

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 UM DOS PROFISSIONAIS QUE LA ESTAVAM PRESTANDO SERVICO. DESSA FOR MA, A IMPUTADA FOI LEVADA A DELEGACIA DE POLICIA. AO FINAL, ESCLA RECEU QUE QUANDO A ACUSADA ESTAVA NA DELEGACIA DE POLICIA, FOI RE CEBIDA UMA LIGACAO NAQUELE LOCAL DE UMA PESSOA QUERENDO SABER SE A ACUSADA DE LHE LESIONAR ESTAVA DETIDA LA, SENDO CONFIRMADA A IN FORMACAO. CONFORME NARRADO, MOMENTOS DEPOIS,