3 resultados encontrados para acusada ou do defensor con - data: 03/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DESPACHO : AUTOS: 201503944500 BAIXEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM A FI M DE QUE SEJA ATENDIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O REQUERIME NTO FEITO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 241. APOS, FACA -SE A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10/04/201 7. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 87961-20.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 620
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 A, POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, F AZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTI R DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O A