Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DE DROGA APREENDIDA, DIMINUO A PENA EM 1/6, TORNANDO-A DEFINITIV A EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES. OBSERVADA A PROPORCIONAL IDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTO S) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CO NDICAO ECONOMICA DO REU. CONSIDERANDO A DECLARA