Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 PLES, NA FORMA TENTADA, PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, PARA O DELITO DE LESAO COR PORAL DE NATUREZA LEVE, CONSUBSTANCIADO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PELOS MOTIVOS EXPLICITADOS, BEM COMO PELO FATO DE N AO SER MAIS ESTE O JUIZO COMPETENTE PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, ENTENDO NAO SER NECESSARIA A MANUTENCAO DA PRISA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2768 os fatos apurados, poderão ter a oitiva substituída pela apresentação de declarações por escrito para juntada nos autos. Do mandado de citação a ser expedido, ou da carta precatória para o mesmo fim, conste expressamente a necessidade da(o)(s) ré(u)(s) fornecer(em) ou confirmar(em) ao Oficial de Justi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 351 - Latrocínio - RÉU: Tiago Aureliano dos Santos e outro - Cite-se José Ricardo Bezerra de Lima filho por edital com prazo de quinze dias, vez que foram esgotadas as possibilidades de buscas de sua localização nos sistemas de informações disponíveis. Em relação a Tiago Aureliano dos Santos, verifico que, da resposta

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2980 73 a necessidade e a urgência da Ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. 8.Para além, a necessidade de obter o provimento jurisdicional deve vir alicerçada em alguns requisitos, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora, sendo aquele relacionado com a plausibilidade do direito invocado pela