3 resultados encontrados para acusado ainda pre - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 S DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DEIXO DE ARBIT RAR QUALQUER VALOR, MESMO QUE A TITULO MINIMO PARA REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA FABIANO GOMES DOS SANTOS, HA JA VISTA QUE NAO MENSUROU O VALOR DOS POSSIVEIS PREJUIZOS. CONTUD O, ESCLARECO QUE A VITIMA, CASO QUEIRA, PODERA PROPOR A NECESSARI A ACAO DE EXECUCAO PROVANDO TODOS OS VALORE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 33/38, ENCONTREI OUTRA SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR A O CRIME APURADO NOS AUTOS ALEM DA QUE DEU AZO PARA A REINCIDENCIA . CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, JA QUE SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL VIOLADO. PERSONALIDADE. NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS , MOTIVO PELO QUAL REPUTO FAVORAVEL, POIS A