Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ACUSADO : ROBERTO ALAN DIAS DA SILVA VITIMA : APCM ASSOCIACAO ANTIPIRATARIA CINEMA E MUSICA ADV ACUS : 26455 GO - ALINE LUCI DE OLIVEIRA SILVA GOMES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RO BERTO ALAN DIAS DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/ 95. PUBLIQUE-SE