Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 CIA DE PREJUIZO APURADO. MANTENHO A PRISAO DO SENTENCIADO, CONSID ERANDO QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIV A, CONFORME JA DECLINADOS NA DECISAO DE FLS. 93/95, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVI SORIA PARA EXECUCAO DAS PENAS. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLI CACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 , RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SU FICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS NAO FAVORECEM O DENUNCIADO, MAS SAO OS COMUNS AOS CRIMES DESSA NATUREZA, E OBJETO DE VALORACAO QU ANDO DEFINIDA A PENA PELO LEGISLADOR. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO INCIDEM EM MAIOR REPROVABILIDADE. ASSEVER

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 . A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, PORQUANTO O REGIME FIXADO E O MA IS BRANDO. FAZ JUS O SENTENCIADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME A ORIENTA CAO DO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQ UISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. ASSIM, PROMO