3 resultados encontrados para acusado as pena - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, N AO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE F IXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAM INADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRA SILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IDADE ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL OU REALIZANDO ULTRAPASSAGEM INDEVIDA, MOTIVO PELO QUAL VALORO NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANC IA; 9. SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SI TUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE A FIRMOU GANHAR R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) POR MES. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS