3 resultados encontrados para acusado benedito rodri - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHE RME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO PO SSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENAL, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINA L, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVID O.1 TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO SEBASTIAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 VOLTADO A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS - PROPRIOS DO TIPO PEN AL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS - NAO FORAM TAO D ANOSAS, VEZ QUE, PELA EFETIVA ACAO DA POLICIA, NAO HOUVE PREJUIZO S A VITIMA, TENDO O CRIME FICADO NA ESFERA DE TENTATIVA; 8. COMPO RTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO, RESSALTANDO-SE