1 resultados encontrados para acusado como serg - data: 18/08/2025
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Homem do DF que divulgou fotos de autópsia de Marília Mendonça é condenado a 10 anos de prisão
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 AZO PRESCRICIONAL, CALCULADO COM BASE NA PENA MAXIMA ABSTRATAMENT E COMINADA AO DELITO, NOS TERMOS DA SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA, O PROCESSO DEVE PERMANECER SUSPENSO ATE QUE A PACI ENTE SEJA CITADA PESSOALMENTE E POSSA EXERCER SEU DIREITO DE DEFE SA. 7. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SUSPENS AO DO CURSO DA ACAO PENAL N 0000344-77.199