TJGO 02/05/2016 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
AZO PRESCRICIONAL, CALCULADO COM BASE NA PENA MAXIMA ABSTRATAMENT
E COMINADA AO DELITO, NOS TERMOS DA SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUN
AL DE JUSTICA, O PROCESSO DEVE PERMANECER SUSPENSO ATE QUE A PACI
ENTE SEJA CITADA PESSOALMENTE E POSSA EXERCER SEU DIREITO DE DEFE
SA. 7. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SUSPENS
AO DO CURSO DA ACAO PENAL N 0000344-77.1999.403.6181. (TRF-3 - HC
: 00271579820154030000 SP 0027157-98.2015.4.03.0000, RELATOR: DES
EMBARGADOR FEDERAL JOSE LUNARDELLI, DATA DE JULGAMENTO: 16/02/201
6, DECIMA PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: E-DJF3 JUDICIAL 1 D
ATA:25/02/2016) CONFORME MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E INF
ORMACOES DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, VERIFICOU-SE QUE O NOME D
O ACUSADO CADASTRADO NOS AUTOS E APRESENTADO NO MOMENTO DO INTERR
OGATORIO POLICIAL, E FALSO. DESTA FEITA SERGIO AMARAL DA SILVA OL
IVEIRA E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. ASSIM, DET
ERMINO A EXCLUSAO DO MESMO DA RELACAO PROCESSUAL. A ESCRIVANIA PA
RA QUE PROCEDA COM AS BAIXAS E REGISTROS CORRESPONDENTES (ARTIGO
564, INCISO II E 648, INCISOS I E VI, TODOS DO CPP). EM CONTRAPAR
TIDA, SEJA REALIZADA O CADASTRAMENTO DO NOME DO ACUSADO COMO SERG
IO DE TAL, ATE QUE SEJA APURADA A VERDADEIRA QUALIFICACAO DO REU.
POR FIM, CONFORME SOLICITACAO MINISTERIAL, REMETAM-SE OS AUTOS A
DELEGACIA DE ORIGEM (DERFVA DE GOIANIA), PARA A CONCLUSAO DAS DI
LIGENCIAS SOLICITADAS AS FLS. 293, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
. DESDE JA, FICA AUTORIZADA A AUTORIDADE POLICIAL PROCEDER COM A
CONDUCAO COERCITIVA DE SILVAMAR LUIZ DA SILVA, NASCIDO EM 13/03/1
975 PARA PRESTAR DEPOIMENTO JUNTO A ESPECIALIZADA, A FIM DE QUE E
SCLARECA O NOME E QUALIFICACAO CORRETOS DO INDIVIDUO SERGIO, INVE
STIGADO NESTES AUTOS. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2
016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
344522-40.2012.8.09.0051
974
ACAO PENAL
FRANCIELE NERI LUCENA
WANDERSON LIMA DE SOUSA
13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
31382 GO - ELIANE BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201203445223 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. RETRO, D
ETERMINO AO CARTORIO QUE CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENT
ENCA CONDENATORIA. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVALHO
PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
269-45.2009.8.09.0051 ( 200900002691 )
: 5
: ACAO PENAL
: CLENIO PIRES FLEURY
NOEMIA VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: MARIA CONCEICAO DO CARMO
ADV ACUS
: 17311 GO - JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
9383
GO - GIANCARLO VAZ VENTO
DESPACHO
:
AUTOS N 200900002691 DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP: O P
ROCESSO SEGUIRA SEM A PRESENCA DO ACUSADO QUE, CITADO OU INTIMADO
PESSOALMENTE PARA QUALQUER ATO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO
JUSTIFICADO, OU, NO CASO DE MUDANCA DE RESIDENCIA, NAO COMUNICAR
O NOVO ENDERECO AO JUIZO . PORTANTO, DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO D
E FLS. 279, DECRETO A R EVELIA D A ACUSAD A NOEMIA VIEIRA DA SILV
A , NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP . TENDO EM VISTA QUE O MINISTE
RIO PUBLICO INFORMOU NAO TER INTERESSE NO REQUERIMENTO DE DILIGEN
CIAS ( VIDE FLS. 282/V ) , DETERMINO A INTIMACAO DA DEFESA DE NOE
MIA ( VIDE PROCURACAO AS FLS. 226 ) , PARA QUE SE MANIFESTE NA FA
SE DO ART. 402, DO CPP, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS , SOB PENA
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