Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 DE PRAXE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 11 DE NOVEMBRO DE 201 5. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 244732-57.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 2684 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ROBERTO DE SOUZA LIMA ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : E O RELATORIO NECESSARIO. DECIDO RAZAO ASSISTE AO PARQUET, POSTO QUE A

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 OVA DE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUSPENSAO PROCESSUAL ( 15/05/2008) JA TRANSCORREU, SEM HAVER REVOGACAO. COM VISTAS, O RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DE EXTINC AO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 89, 5, DA LEI N 9.099/95, ANTE A COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE O AC

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 NTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PA RA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE QUE A PENA A SER APLICADA AO CASO C ONCRETO NAO ULTRAPASSARIA O LIMITE DE 03 (TRES) MESES. DESSA FORM A, CONSTATA-SE, DE FORMA ANTECIPADA, A INEVITAVEL OCORRENCIA DA P RESCRICAO RETROATIVA AO FINAL DA DEMANDA. ASSIM, NOTAVEL NO CASO CONCRETO, QUE A VISTA DOS CRITERIOS SUBJE

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 EIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. DE OUTRO GIRO, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA NO PRESENT E FEITO, REFERENTE AO LOTE DE N 24497-1, AO COMANDO DO EXERCITO P ARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FO RCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/ 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). OFICIE-SE

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 NR. PROTOCOLO : 425568-21.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2121 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : SANDRO EDUARDO DE SOUZA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N: 201404255685 ACUSADO: SANDRO EDUARDO DE SOUZA VISTOS ETC . SANDRO EDUARDO DE SOUZA FOI DENUNCIADO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. AS FLS. 54/55 OBTEVE A SUSPENSAO CON

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ACUSADO : ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERE CIDA EM AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95, FO RA CUMPRIDA PELO REU, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS JUNTADO S AOS AUTOS. NESTE SENTIDO, PRESCREVE O ART. 89, 5 DA LEI N 9.099 /95: "ART.

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 13). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 232 E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO NOVAIS DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9. 099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE, E, POR FIM, ARQUIVE M-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. G

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 RO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 241-VERSO, E, EM CONSEQUENCI A, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDO SOARES LIMA, COM FULC RO NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NO ARTIGO 107, INC ISO I, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE, CUMPRA-SE, E, PR ECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LE GAIS. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. PLAC

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIG O 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO , PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO T ERMO DE AUDIENCIA (FL. 136/138). POSTERIORMENT

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 9.099/95, LITERALMENTE: ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ES TA LEI. O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROP OR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O A CUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO PO R OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISIT