Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRIN A E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N 6, P.42). O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BA NDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, POND EROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE C OM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FOR

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 FABIO JUNIOR PEREIRA AMILKAR ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA VITIMA : JEFFERSON DE JESUS NOGUEIRA ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS ADV IND : 25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N. 2012.0230.8028 ACUSADOS: FABIO JUNIOR PEREIRA, AMILKAR A LEXANDRE ANDRADE DA SILVA E WESLEY LUIZ CORDEIRO DECISAO WESLEY L UIZ CORDEIRO, JA QUALIFICADO

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 158/160. POSTE RIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUS PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL. 277), E NAO FOI PROCESSADO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL DU RANTE O PERIODO DE PROVA (FLS. 297/298). INSTAD

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO A SSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUS TRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO KEDSO N PEREIRA DOS SANTOS, ACOMPANHADO DO ADVOGADO CONSTITUIDO NESTA O PORTUNIDADE (APUD ACTA), DR. DEOSVALDO ROCHA D

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE COM O DECURSO TEMPORAL DE 08 (OITO) ANOS. NESTE CONTEXTO, NO CASO ORA A NALISADO, OBSERVO QUE ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO (01/01/2007 FL. 258-VERSO) ATE A PRESENTE DATA, TRANSCOR REU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS,

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DO IS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA O CASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUD

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 VITIMA : NEUDA LUCIA DA COSTA SILVA ACUSADO : SAMUEL CORREIA DA COSTA ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : AUTOS N. 2008.0448.4923 ACUSADOS: SAMUEL CORREIA DA COSTA E CLAUD INEI GOMES MONTEIRO DECISAO CLAUDINEI GOMES MONTEIRO, JA QUALIFIC ADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT,

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 GLEIDA CRISTINA GONCALVES : LUIS CARLOS CANDINE : 29831 GO - VIVIANE SILVA CARMO 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA ADV VIT : 25330 GO - CARLOS EDUARDO F DE MENDOCA DESPACHO : AUTOS N: 1999.0167.9592 ACUSADOS: RICARDO AUGUSTO FRANCELINO DE M OURA (REVEL PELO ARTIGO 366 DO CPP COM PRISAO PREVENTIVA DECRETAD A) E GLEIDA CRISTINA GONCALVES DECISAO RICARDO AUGUSTO FRANCEL

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 LUAN VITOR LUCENA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZEM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPL OMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E IND

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQU ELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 23 2/233. POSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VER IFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS ) ANOS (FL. 340), E NAO FOI PROCESSADO PELA P