Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAI VA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA : "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS J URIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEG UNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIV

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DA INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL E NECESSARIO HAVER GRAVE VI OLACAO A BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMINAC AO ESTATAL. CEZAR ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL CO MENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA D O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDICOS PROTEG