Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RAMENTO NAO ENSEJARA NESTE MOMENTO, A PROGRESSAO DE REGIME, DEIXO SUA OPORTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ADEMAIS, O SENT ENCIADO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR OUTRO CRIME ( FLS. 223/224), DEVENDO, ASSIM, AS PENAS SEREM SOMADAS PARA EFEITO DE DETERMINACAO DE EVENTUAL BENEFICIO. TRANSITADA EM JULGADO, EX PECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA,

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 L, MOTIVO PELO QUAL TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO-O, A INDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PEN AL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SO BRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RE COLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANS

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/07/2017, DJE 2318 DE 31/07/ 2017). DESTAQUEI. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES SUAIS, POIS E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CONSIDERAND O O REGIME ESTABELECIDO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, QUAL SEJA, SE MIABERTO E A INEXISTENCIA DE MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES D A PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP), CONC

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 ORME CAC DE FLS. 48/49; 3- CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFIC IENTES PARA VALORACAO; 4- PERSONALIDADE: NAO FORAM REALIZADOS TES TES DE PERSONALIDADE; 5- MOTIVOS: SAO OS COMUNS A ESPECIE, O INTE RESSE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FACIL; 6- CIRCUNSTANCIAS: NAO OFERE CEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; 7- CONSEQUENCIAS: SAO NORMAIS AO TIPO E NAO SO

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL E, AINDA, A LUZ DA J URISPRUDENCIA DOMINANTE, VERIFICO QUE AQUELA PREPONDERA SOBRE EST A, MAS, TENDO EM VISTA QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL , DEIXO DE VALORA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. A MINGU A DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS, TORNO A PENA DE 04 (QUATRO) ANO S DE RECLUSAO, ENTAO FIXADA, EM DEFINITIVA.

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALID ADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRI O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE PO SSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NOR MAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSA DO, FIXO A P

Seção II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 ICAO DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO PEL O CRIME DE ROUBO, COM DATA ANTERIOR A ESTE FATO (21/11/2017), DEV ENDO TAL CIRCUNSTANCIA SER ANALISADA QUANDO DA CONSIDERACAO DAS A GRAVANTES; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEME NTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETA DOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, R

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS, SEM RELEVANCIA A SER CONSIDERADA; CONSEQUENCIAS DO CRIM E: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO; COMPORTAMENTO DA VIT IMA: CIRCUNSTANCIA NEUTRA, POIS A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS IN DIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO)

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIG O PENAL: CULPABILIDADE: ANALISADA, NESTE CONTEXTO, COMO CENSURABI LIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU COM CULPABILIDA DE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR;

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 NR. PROTOCOLO : 125628-02.2018.8.09.0047 AUTOS NR. : 531 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGIS MARRONE DE NOVAIS LIMA ADV ACUS : 43978 GO - LEONARDO MAGALHAES VALENTE DESPACHO : SOBRE OS CáLCULOS DE FLS. 26/27. E DOCUMENTOS DE FLS. 37/57, OUçA -SE A DEFESA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 198443-31.2017.8.09.0047 385 ACAO PENAL RESTAURANTE TEMPE