TJGO 10/01/2017 - Pág. 2204 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
RAMENTO NAO ENSEJARA NESTE MOMENTO, A PROGRESSAO DE REGIME, DEIXO
SUA OPORTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ADEMAIS, O SENT
ENCIADO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR OUTRO CRIME (
FLS. 223/224), DEVENDO, ASSIM, AS PENAS SEREM SOMADAS PARA EFEITO
DE DETERMINACAO DE EVENTUAL BENEFICIO. TRANSITADA EM JULGADO, EX
PECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS
E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. EM RELACAO A IMPORTANCIA D
E R$ 5,00 (CINCO REAIS), QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA (FLS. 81/82),
FICA O SENTENCIADO INTIMADO, POR MEIO DESTA, DE QUE TERA O PRAZO
DE 30 (TRITA) PARA FAZER LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA, PESSOALMEN
TE OU POR MEIO DE REPRESENTANTE, SOB PENA DE SER AUTORIZADA A SUA
DOACAO. POR FIM, ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES
SUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016. MARCELO FL
EURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
384053-13.2016.8.09.0175
1585
ACAO PENAL
FERNANDO MARQUES CAMPOS
KAIQUE BATISTA FIGUEIREDO
MURILO BESSA DA SILVA
ROBSON ALVES CORREA
RICHARD MARTINS AVELAR
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
22807 GO - EMERSON BALIZA CORREIA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS QUINZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 20
16, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA C
RIMINAL. _______________________ JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE
CITACAO DO ACUSADO RICHARD MARTINS AVELAR , CONFORME COPIA AS FLS
. 187. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIA
S JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE DEZEMB
RO DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------PROTOCOLO NR.
: 376397-05.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1538
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ODAIR PEDRO DA SILVA
ADV REQTE
: 10564 GO - JOSE LOPES CARVALHO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTAD
AS PELO REQUERENTE E REDUZO O VALOR DA FIANCA PARA R$ 100.000,00
(CEM MIL REAIS). EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, APOS O PAGAMENTO.
I. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS J
UIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
: 125502-24.2016.8.09.0175
: 503
: ACAO PENAL
: CARLOS MEDEIROS PINTO
MARIA DA LUZ ALVES DA SILVA
MURILO RODRIGUES FELICIO
HELIO DIAS PRIMO
: VALTER GOMES DA COSTA
PHELIP MATHEUS DE ARAUJO
THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
: 22893 GO - JOSE GERALDO VELOSO MAGALHAES
: 30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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